CCJR é favorável ao Programa Cantina Saudável nas escolas

Na reunião desta terça-feira (27/3), a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) votou favoravelmente ao PL (Projeto de Lei) 008/12, que cria a Cantina Saudável nas instituições de ensino públicas e privadas do Estado. A proposta, de autoria do deputado Diogo Tita (PPS), prevê a troca de produtos prejudiciais à saúde por uma alimentação equilibrada.

O projeto já havia sido barrado por duas vezes pela comissão e foi reapresentado neste ano. Desta vez, a matéria foi encaminhada com parecer favorável após receber o voto de desempate do deputado Marquinhos Trad (PMDB). “Entendo que esse projeto não pode ser abortado dentro da análise técnica, mas a discussão tem que ser levada a plenário, para que a proposta seja debatida amplamente com especialistas e funcionários das escolas”, justificou.

Outras três matérias passaram pela comissão com voto favorável. Aprovado por unanimidade, o PL 018/12, do deputado Cabo Almi (PT), dispõe sobre a inserção de alertas sobre o teor de sódio nos alimentos e bebidas. De acordo com a proposta, as empresas ficam obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens dos produtos uma advertência sobre a quantidade de sódio e os riscos do seu consumo excessivo.

Também, por unanimidade, foi aprovado o PR (Projeto de Resolução) 008/12, que cria no Estado o Prêmio de “Personalidade Atuante no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”. A proposta do deputado Paulo Duarte (PT) visa reconhecer o trabalho realizado por pessoas ou entidades no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Por último, o parecer favorável foi para o PL 026/12, do deputado Felipe Orro (PDT), que declara de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Terapêutica Projeto Chegando Primeiro, em Aquidauana.

Um único voto contrário foi emitido pela comissão ao PL 023/12, do deputado Cabo Almi, que autoriza o Poder Executivo a criar o Quadro de Praças Administrativos Readaptados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul.