CCJR é favorável ao Programa Cantina Saudável nas escolas
CCJR emitiu parecer favorável a quatro projetos e rejeitou um.
27/03/2012 - 16:39
Por: Talitha Moya
Foto: Roberto Higa
O projeto já havia sido barrado por duas vezes pela comissão e foi reapresentado neste ano. Desta vez, a matéria foi encaminhada com parecer favorável após receber o voto de desempate do deputado Marquinhos Trad (PMDB). “Entendo que esse projeto não pode ser abortado dentro da análise técnica, mas a discussão tem que ser levada a plenário, para que a proposta seja debatida amplamente com especialistas e funcionários das escolas”, justificou.
Outras três matérias passaram pela comissão com voto favorável. Aprovado por unanimidade, o PL 018/12, do deputado Cabo Almi (PT), dispõe sobre a inserção de alertas sobre o teor de sódio nos alimentos e bebidas. De acordo com a proposta, as empresas ficam obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens dos produtos uma advertência sobre a quantidade de sódio e os riscos do seu consumo excessivo.
Também, por unanimidade, foi aprovado o PR (Projeto de Resolução) 008/12, que cria no Estado o Prêmio de “Personalidade Atuante no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”. A proposta do deputado Paulo Duarte (PT) visa reconhecer o trabalho realizado por pessoas ou entidades no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Por último, o parecer favorável foi para o PL 026/12, do deputado Felipe Orro (PDT), que declara de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Terapêutica Projeto Chegando Primeiro, em Aquidauana.
Um único voto contrário foi emitido pela comissão ao PL 023/12, do deputado Cabo Almi, que autoriza o Poder Executivo a criar o Quadro de Praças Administrativos Readaptados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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