Comissão anti-bullying é aprovada em 1ª discussão na ALMS

O Projeto de Resolução 003/12, que cria a 15ª comissão permanente na Assembleia Legislativa, foi aprovado nesta quinta-feira (19/4) em 1ª discussão – quando é apreciado apenas o aspecto legal da proposta, se atende às determinações constitucionais e se a redação é condizente com o assunto.

A Comissão de Acompanhamento, Combate, Controle e Assistência aos Assuntos de Violência e Bullying contra à Mulher, ao Jovem, ao Adolescente e à Criança gerou discussão na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

O relator da proposta, deputado Pedro Kemp (PT), pondera que o projeto do deputado Onevan de Matos (PSDB) é legal, mas explica ser contrário por entender que a comissão é desnecessária. Segundo ele, esses assuntos são de competência da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.

Já o autor diz que o objetivo é fazer um acompanhamento mais específico e de perto dos assuntos.

Os deputados estaduais também aprovaram hoje o PL (Projeto de Lei) 029/12, da deputada Dione Hashioka (PSDB), instituindo a Semana Estadual de conscientização e reflexão sobre o autismo no Estado. A comemoração acontecerá anualmente na primeira semana do mês de abril.