Mara Caseiro quer criação da Coordenadoria da Mulher no TJ

A deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) está solicitando a criação da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O pedido foi encaminhado ao presidente do tribunal, Hildebrando Coelho Neto.

A criação destas coordenadorias é um indicativo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), feito por meio da resolução 128, de 17 de março de 2011, visando dar maior concretude às leis de proteção aos direitos da mulher.

“A intenção do CNJ é garantir os direitos humanos das mulheres na seara das relações domésticas e familiares e coordenar a elaboração e execução das políticas públicas nesse sentido, no âmbito do Poder Justiciário”, detalhou.

Para a parlamentar, a concepção de igualdade de gêneros no Brasil “é mera retórica” e é dever do Estado trabalhar para que esta situação se reverta.

Ela destaca que a face mais odiosa da desigualdade de gênero ocorre no seio da família, onde justamente deveria imperar o amor. Um dos avanços foi a Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência doméstica, mas ainda “há muito o que avançar”.

O prazo para a criação destas coordenadorias nos Estados já expirou, o que justifica esta indicação, segundo Mara Caseiro. Elas devem funcionar como órgãos permanentes de assessoria da presidência do tribunal.

“Esta ação é de extrema importância, porque induz à constante vigilância, atenção e responsabilidade do mandatário maior do Judiciário”, finalizou.