Licitações do governo podem vir a ser transmitidas pela internet

O líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado Pedro Kemp, apresentou um projeto de lei na sessão desta terça-feira (19/6), determinando a transmissão ao vivo, do áudio e vídeo, por meio da internet, no Portal da Transparência, das licitações públicas.

Conforme a proposta, todas as licitações realizadas pelos órgãos da Administração Pública Estadual, direta ou indireta, deverão ser transmitidas ao vivo pela internet, no Portal da Transparência mantido pelo governo estadual.

Segundo Kemp, deverão ser transmitidos os procedimentos de abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.

Os processos licitatórios realizados por meio de pregões eletrônicos na internet podem ser excluídos da determinação estabelecida.

Kemp reforça que o desenvolvimento tecnológico tornou mais rápido e fácil o acesso a dados e informações relacionados ao governo, que antes eram acessíveis a uma menor parcela da população. “Hoje, temos plenas condições para acompanhar o andamento das licitações realizadas pelo governo estadual, uma vez que já está em pleno funcionamento o portal da transparência. Por meio da internet, a população terá condições de verificar em tempo real se os preceitos constitucionais estão sendo cumpridos”, conclui.