CCJR aprova uso de madeira certificada pelo Poder Público

A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) emitiu, na reunião desta terça-feira (19/6), parecer favorável à tramitação do projeto que obriga órgãos e entidades públicas a utilizarem madeira certificada em obras e serviços contratados.

O PL (Projeto de Lei) 041/12, de autoria do deputado Paulo Duarte (PT), dispõe sobre a utilização progressiva de madeira certificada em obras e serviços contratados pela Administração Pública direta e indireta. A proposta ainda estabelece critérios, prazos e metas para o pleno uso de madeira de origem comprovada pelo Poder Público Estadual.

Outro parecer favorável foi concedido ao PL 084/12, do deputado Laerte Tetila (PT), que institui a Semana e o Dia Estadual da Agricultura, a ser comemorado anualmente em 24 de julho.

De acordo com a proposta, na data serão promovidos, entre outros eventos, palestras e programas de conscientização, com ampla discussão a respeito da sustentabilidade econômica e ambiental das propriedades, da agroecologia, da organização da produção agrofamiliar, e da capacitação do pequeno produtor.

Na reunião, os deputados distribuíram mais outros cinco projetos que deverão ser analisados e encaminhados para votação da comissão na próxima terça-feira (26/6), a partir das 15h.