Arroyo discute renegociação das dívidas do Estado com a União

Deputados estaduais de todo o País se reuniram em Brasília (DF), nesta terça e quarta feira (3 e 4 de julho), para apresentar a autoridades federais propostas de renegociação das dívidas dos Estados. Resultado de quatro debates públicos realizados em Rio Branco (AC), Vitória (ES), Belo Horizonte (MG) e Porto Alegre (RS), a ação é uma iniciativa do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). O deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) representa Mato Grosso do Sul.

A comitiva dos legisladores teve uma intensa agenda em Brasília em busca de apresentar novos caminhos para renegociação da dívida. Audiência com o vice e o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Augusto Nardes e Benjamin Zymler; com presidente do Senado, José Sarney e o presidente da Câmara Federal, Marco Maia; 1º-secretário do Senado, Cícero Lucena, ministra do Planejamento, Miriam Belchior; senador Francisco Dornelles e com o ex-secretário da Receita Federal; Everardo Maciel.

Ao presidente do Senado os deputados entregaram um ofício no qual destacam: "com a renegociação os Estados terão ampliada sua capacidade de investimento, desobrigando a União de gastos compulsórios em determinados setores e garantindo maior capilaridade às ações, pela desconcentração dos recursos”.

Conforme o texto do documento, “a renegociação da dívida neste momento possibilitará a adaptação dos contratos à nova realidade das taxas de juros brasileiras que, graças em grande parte à iniciativa do atual governo, estão fixadas em patamares aceitáveis, ao contrário do que ocorria em 1998, quando houve a consolidação e negociação da citada dívida".

Conforme Arroyo, todas as autoridades que receberam o documento elaborado pela comissão fizeram o compromisso de estarem discutindo com a equipe econômica do governo federal para chegar numa posição adequada aos questionamentos e observações.

Arroyo ainda fez questão de ressaltar que atualmente o governo federal retém 15% da receita de Mato Grosso do Sul para pagamento da dívida, enquanto outros estados pagam apenas 9%. “Praticamente R$ 2 milhões de reais são retidos por dia no Estado para o pagamento da dívida, quantia esta que poderia estar sendo investida em outro setor”, completa o parlamentar.

Pacto Federativo - A Comissão do Pacto Federativo foi instituída em outubro por meio da Portaria 007/11, autorizada pelo presidente da Unale, deputado estadual José Luís Tchê (PDT/AC). Inclui outros 16 deputados além da presidente, deputada Aspásia Camargo (PV-RJ), e do deputado Tchê.

Entre os pontos acordados pelos parlamentares para a campanha esta a regulamentação da Emenda 29, a redução dos juros anuais sobre a dívida dos Estados com a União, o Piso Nacional da Educação, com implementação progressiva, respeitando a capacidade financeira dos Estados e Municípios e a repartição justa das receitas tributárias.