Lei cria programa de apoio às mães de portadores de Down

Foi promulgada nesta quinta-feira (9/8) a lei estadual 4.237, de autoria do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurício Picarelli (PMDB), que institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação para as Mães de Portadores da Síndrome de Down.

A lei é constituída de apoio pós-parto à mãe de criança especial; orientação técnica aos profissionais da saúde e educação; informações gerais à comunidade a respeito das principais questões envolvidas na convivência e trato das pessoas com Síndrome de Down; promoção à interação entre profissionais, familiares e portadores da síndrome; ações de esclarecimento e coibição de preconceitos e planos que integrem educandos, educadores, profissionais da assistência social e da saúde e familiares.

No programa será implantado um sistema de cooperação entre os diversos setores, Poder Público e organizações da sociedade civil, para a prestação de informações a respeito da Síndrome de Down, tendo em vista a educação, a saúde, o trabalho e a prática de modalidades esportivas e artísticas para os seus portadores.