Diogo Tita propõe regulamentar eventos de MMA no Estado

O deputado estadual Diogo Tita (PPS) apresentou nesta terça-feira (14/8), na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que regulamenta eventos de MMA (Artes Marciais Misturadas) no Estado.

Segundo o autor, a proposta é necessária em razão da febre em torno do esporte, que ganhou grande destaque nos últimos anos no Brasil. "O MMA está vivendo uma verdadeira transformação no país impulsionado pela profissionalização do esporte, o crescimento exponencial dos fãs e o sucesso dos lutadores brasileiros no exterior", justificou.

A regulamentação, que já realidade nos estados do Paraná e Rio de Janeiro, prevê que a realização de eventos da modalidade seja feita por pessoas jurídicas que explorem estabelecimentos comerciais e particulares. Para promover o evento esportivo, os interessados deverão solicitar autorização à Sejusp (Secretaria Estado de Justiça e Segurança Pública) com antecedência mínima de 45 dias úteis.

Junto da autorização, o empresário terá que apresentar ainda outras documentações como comprovantes de instalação de detectores de metal, de previsão de atendimento médico de emergência e de tratamento acústico na hipótese do evento ocorrer em ambiente fechado.

Entre as exigências, está a disponibilização de banheiros adaptados para pessoas portadoras de deficiência física ou mobilidade reduzida. Quem descumprir as regras, poderá ser penalizado com a suspensão do evento, interdição do local e multa no valor de 10.000 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), valor equivalente a R$ 166.800,00.