MS pode ser 1º Estado a proibir fumódromos em áreas verdes

Mato Grosso do Sul está prestes a entrar na lista dos estados livres de fumódromos. Nesta semana, os deputados estaduais aprovaram o PL (Projeto de Lei) 060/11, que proíbe no Estado a existência de locais destinados exclusivamente aos fumantes. A medida, de autoria da deputada Dione Hashioka (PSDB), agora aguarda a sanção do Executivo para se tornar lei. Os esforços do Poder Público para combater o tabagismo podem chegar ainda mais longe com a inclusão das áreas verdes na legislação antifumo.

Atualmente, sete estados fazem parte do grupo que já conta com a lei antifumo, que proíbe lugares reservados a fumantes. São eles: Rondônia, São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Roraima, Paraíba e Paraná.

Com a exclusão dos fumódromos, a autora da proposta espera que as pessoas passem a adotar um estilo de vida mais saudável. “É uma questão de perceberem que o cigarro não faz mal só para quem fuma, mas para outros que são obrigados a conviver com isso”, afirma.

A presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), Helena Clara Kaplan, explica que, a partir do momento que for sancionada, a lei estadual entrará em acordo com a lei federal, publicada em dezembro de 2011, que impede o fumo em locais fechados. A regra nacional ainda aguarda regulamentação que prevê as penalidades em caso de desrespeito à lei. Mesmo assim, com a lei estadual, a medida passa a valer em Mato Grosso do Sul.

Mas a intenção é ir ainda mais longe. Mato Grosso do Sul pode se tornar o primeiro Estado com uma lei antifumo ainda mais ampla. Uma nova proposta, apresentada pela representante da OAB, poderá inserir na legislação a proibição do fumo também em ambientes públicos ao ar livre tais como áreas de práticas esportivas, de lazer e parques.

De acordo com Helena, a ideia vem com a intenção de não penalizar o fumante passivo, que também é prejudicado com o vício alheio. “É uma questão de diminuir o risco da exposição ao cigarro da pessoa não fumante”, ressalta.

Porém, conforme a advogada, o objetivo maior é fazer com que a lei funcione como medida educativa e se torne uma maneira de ressaltar os males causados pelo fumo. “Já há certa fiscalização da sociedade que não tem permitido o cigarro em muitos locais como restaurantes, cinemas, prédios privados e públicos. Se vamos diminuir os maus exemplos, então menos fumantes teremos no futuro”, adianta.

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil já registrou uma discreta redução de fumantes entre 2010 e 2011 e passou de 15,1% para 14,8%. Em 2006, o País tinha 16,2% de fumantes. Para o ministro da Saúde Alexandre Padilha, medidas como a proibição dos fumódromos, o aumento de preços do cigarro e a proibição do uso de aditivos devem, juntas, ter um impacto significativo na redução do tabagismo nos próximos anos.