Conferência sobre Novo Código Comercial na agenda da ALMS

A agenda da semana de 9 a 15 de setembro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, tem como destaque a realização da Conferência Regional que irá discutir propostas para a edição do Novo Código Comercial (Projeto de Lei 1.572/2011), que tramita na Câmara de Deputados.

A reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), para análise e distribuição de projetos, será realizada na terça-feira (11/9), a partir das 15h, no plenarinho Nelito Câmara. Integram a comissão os deputados Pedro Kemp (PT), Antônio Carlos Arroyo (PR), Junior Mochi (PMDB), Marquinhos Trad (PMDB) e Onevan de Matos (PSDB).

Na sexta-feira (14/9), às 8h, será realizada a sessão ordinária do Parlamento Jovem, que está em sua 3ª edição. Coordenado pela Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, o Parlamento Jovem segue os mesmos ritos das sessões ordinárias dos deputados estaduais. As matérias apresentadas pelos estudantes, inclusive, podem ser apadrinhadas pelos parlamentares estaduais.

Conferência - Empresários, entidades e profissionais ligados ao comércio reúnem-se na sexta-feira, das 8h às 12h, no plenário Júlio Maia, para discutir propostas para a edição do Novo Código Comercial.

A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor do projeto, deputado federal Vicente Candido (PT-SP), é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.

A conferência será mediada pelo professor e jurista Fábio Ulhoa Coelho. Os deputados estaduais Marcio Monteiro (PSDB) e Mara Caseiro (PTdoB), membros da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, estarão presentes.