Jerson Domingos promulga lei que cria Disque-Idoso no Estado

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), foi promulgada a lei 4.255, que cria uma central telefônica Disque-Idoso em Mato Grosso do Sul, por meio de uma linha telefônica de três dígitos, gratuita, durante 24 horas. A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (4/10).

Conforme Jerson, o Disque-Idoso tem por finalidade prestar informações ao idoso ou a seus cuidadores, sobre a existência e funcionamento dos principais serviços sociais a seu dispor na sede de seu município ou no polo regional a que ele pertença; orientar sobre direitos e deveres e receber denúncias da população referentes a idosos desaparecidos, abandonados, desmemoriados, em perigo, em situação de violência física ou psicológica.

De acordo com a nova lei, o recebimento de denúncias será efetuado sem qualquer identificação, com sigilo absoluto, mediante um número de protocolo, preservando integralmente o anonimato. Já as despesas com a execução do Disque-Idoso correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.

Jerson destaca que, apesar dos esforços em privilegiar os idosos, existem muitos que, por ignorância ou desinformação, sofrem com a solidão, doenças, abandono, maus tratos e até violência explícita. “Por esse motivo vi a necessidade da instalação do Disque-Idoso, que servirá para facilitar a inserção desses idosos nos serviços sociais existentes para essas pessoas”.