Fetems agradece à Assembleia por vitória da educação

O presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Roberto Magno Botareli Cesar, agradeceu nesta quinta-feira (17/10) aos deputados estaduais pelo apoio às reivindicações da categoria, que resultaram em um pacto entre a entidade e o Governo do Estado com diversos compromissos pela valorização dos trabalhadores e modernização do Estatuto dos Profissionais da Educação Pública de MS. A direção da Fetems foi recebida na Presidência da Assembleia Legislativa.

“É a primeira vez que recebemos uma categoria para agradecer o nosso empenho na negociação. Isso é muito gratificante”, afirmou o presidente da Casa de Leis, deputado Jerson Domingos (PMDB). “A vitória não é da Fetems e nem da Assembleia, é da educação. A Assembleia Legislativa sempre esteve de portas abertas para ouvir e intermediar a negociação”, acrescentou.

Jerson destacou ainda o equilíbrio do governador André Puccinelli (PMDB) “de saber até onde chegar” nas negociações, respeitando os limites de gastos estipulados pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Até o próximo dia 28, a Assembleia Legislativa receberá projetos de lei tratando da unificação da carreira dos professores e administrativos; a implantação integral da jornada de planejamento/hora atividade, a partir de janeiro de 2014; e a criação de concurso público para preenchimento de cargos vagos no magistério estadual.

Em 2013, 25% da carga horária dos professores continuará sendo dedicada ao planejamento. As duas horas a mais de aula serão pagas mês a mês em 2015. “Será o nosso 14º salário”, explicou o presidente da Fetems, Roberto Botareli

Pelo acordo, o governador André Puccinelli irá manifestar publicamente, na próxima semana, perante o STF (Supremo Tribunal Federal), seu desinteresse na apreciação e procedência da Adin (Ação de Inconstitucionalidade) 4848, que fixa o reajuste da categoria por meio do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Outra vitória da educação com relação à política salarial foi o fato de o governador prometer contemplar a proposta da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), desde que aprovada por meio de regulamentação nacional (lei ou medida provisória). “Fizemos um bom acordo para professores, governo e alunos e tenho certeza de que ele vai ser cumprido”, afirmou Botareli.

Membro da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, o deputado Professor Rinaldo (PSDB) comemorou o resultado. “É uma vitória da educação”, disse.

Também participaram da reunião na Presidência da Assembleia Legislativa os deputados Pedro Kemp (PT), que também faz parte da Comissão de Educação; o 1º secretário Paulo Corrêa (PR); o 1º vice-presidente Maurício Picarelli (PMDB); a 3ª vice-presidente Mara Caseiro (PTdoB); Lauro Davi (PSB); o líder do Governo, Junior Mochi (PMDB); e Laerte Tetila (PT).