Lei obriga escolas a disponibilizar exemplar da Constituição

Foi promulgada nesta sexta-feira (19/10), a lei 4.260, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares das Constituições Federal e Estadual nos acervos das bibliotecas, unidades escolares e instituições de ensino público e privado de Mato Grosso do Sul. A nova norma é de autoria do deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB).

A lei determina que os exemplares sejam substituídos anualmente, caso haja alterações nas disposições constitucionais. Eles serão colocados à disposição dos alunos, professores e demais usuários para consulta e empréstimo.

“A disponibilização de exemplares das Constituições Federal e Estadual nas bibliotecas escolares é medida essencial para que seja oferecida aos alunos a oportunidade de conhecer seus direitos e obrigações. Sabemos que significativa parcela da população desconhece seus direitos fundamentais, sendo que um dos motivos para tal realidade é a ausência de meios que facilitem o acesso ao conjunto de normas que embasam nossos direitos e obrigações. Portanto, essa lei irá contribuir na construção de uma sociedade mais consciente”, afirma o parlamentar.