Legislação é arma a favor de idosos, mas precisa ser respeitada

A OMS (Organização Mundial da Saúde) estima que até 2050 o Brasil seja o sexto país do mundo com o maior número de pessoas da terceira idade, com cerca de 15 milhões de idosos, dos quais 13,5 milhões com mais de 80 anos. Será que a população está preparada para essa realidade? A advogada Maria Enir Nunes, membro da Comissão de Direitos dos Idosos da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), afirma que não. Segundo ela, o idoso continua sozinho e sem voz na sociedade. "A pessoa idosa é bem amparada pela legislação, mas na prática a realidade ainda é outra", revela.

"A velhice chega e junto dela a oportunidade de desfrutar de uma vida tranquila, digna e agradável, certo? Infelizmente, para milhares de idosos a realidade é bem diferente", destaca Enir. Atualmente, estima-se que cerca de 100 mil vivem em asilos pelo País e a maioria é fruto do abandono dos familiares que, nos dias atuais, estão cada vez menos preparados para cuidá-los.

Enquanto isso, outros milhares de idosos estão em situação ainda pior. Sem apoio adequado, muitos sonham com o dia em que a sociedade passe a olhá-los com a atenção que eles merecem. "Há idosos que estão abandonados por aí em quartos sem cuidados e sem tratamento de saúde", lamenta a advogada que costuma receber denúncias de abandono e maus tratos. "Verificamos a situação e as condições de vida dessas pessoas e encaminhamos os casos graves para o Ministério Público", explica.

A falta de locais adequados para acolher os idosos é, na opinião da representante da OAB, um dos principais problemas enfrentados. "O ideal seria que existisse uma Casa Pública gerida pela administração do município para receber pessoas idosas que não têm sequer condições de estar em um asilo", propôs. A advogada chama atenção da sociedade para a consciência sobre o respeito à terceira idade. "Ainda lidamos com um cenário de desamparo, em que sociedade não respeita nem mesmo as vagas destinadas aos idosos no transporte coletivo ou nos estacionamentos", ressalta.

Outra questão é a saúde da pessoa idosa. "O idoso não é priorizado nesse setor e muitas vezes fica horas à espera de atendimento. Há alas destinadas às crianças, aos queimados, e por que não um local específico para atendê-los?", questiona. Maria Enir acrescenta que o processo de conscientização sobre o respeito à pessoa idosa deve ser iniciada desde cedo com crianças, por meio das escolas. "Temos que discutir a Política do Idoso e desenvolvê-la. A legislação a favor de nossos idosos é ampla e boa, porém precisa ser cumprida", completa.

Recém aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a Lei do Disque-Idoso (4.255) vem assegurar que idosos e seus cuidadores tenham acesso às informações sobre os principais serviços sociais à disposição da terceira idade. A nova lei, proposta pelo deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), presidente da Casa de Leis, é mais uma arma contra o abandono e maus tratos já que vai dispor de um número de telefone para recebimento de denúncias anônimas. Conforme o parlamentar, a intenção é dar suporte aos idosos que sofrem com a falta de informação e a Assembleia pode vir a implantar o sistema. "Espero que esse serviço facilite a inserção das pessoas idosas nos serviços sociais destinados a elas para que tenham ajuda para sair da solidão e da violência e para que recebam tratamento de saúde que necessitam", ressalta.

Para a psicóloga Dionéia Bambil, a lei é uma boa ferramenta que ajuda a quebrar o silêncio do idoso. "É uma forma de ampará-lo", ressalta ela, que é diretora da empresa Kanguruh, prestadora de serviços particulares à terceira idade. "Nosso serviço é diferenciado e dispomos de cuidadores para as 24 horas do dia. Porém, o custo é alto e essa atenção, infelizmente, está ao alcance de uma minoria", lastima. "O ideal seria que todos os idosos tivessem uma assistência justa e todo o aparato possível à sua disposição para uma vida digna", frisa.

Chegar na terceira idade sem enfrentar problemas tem sido um desafio e tanto. A lição para superar as adversidades da vida trazidas com o passar dos anos vem de dona Amélia Pereira, 75 anos, que vive no Recanto São João Bosco há pelo menos sete anos. Para ela, basta encarar os dias com bom humor para passar pela velhice com tranquilidade. "A felicidade depende de como levamos cada situação", defende com doçura. Fica o recado para os jovens de hoje e velhos de amanhã.