Proposta exige exames preventivos antes de cirurgias

Antes de cirurgias, médicos terão que exigir exames de risco de seus pacientes. A regra está disposta no projeto de lei 162/2012, de autoria do deputado Cabo Almi (PT). O parlamentar espera que a exigência evite que o cidadão seja exposto a graves consequências geradas pela omissão, negligência e erros fatais causadas pela falta de prevenção.

De acordo com o texto, os hospitais públicos e particulares ficam obrigados a exigir a realização de exames de risco cirúrgico em todos os pacientes sujeitos a qualquer tipo de incisão, mesmo nas não eletivas, internados ou não, salvo em casos de
urgência, independentemente de idade ou estado fisico.

Na opinião do autor da matéria, a falta de exames preventivos tem contribuído para o agravamento e até mesmo a morte de várias pessoas em Mato Grosso do Sul. “Procedimentos simples são deixados de lado, talvez por excesso de confiança dos profissionais, e isso tem causado graves consequências às pessoas e aos seus familiares. Muitas vezes, o simples fato de ser jovem e aparentemente saudável faz com que os médicos não determinem a realização dos exames de risco cirúrgico”, ressalta Almi.

A exigência, explica o parlamentar, remete ao disposto no Código de Proteção e Defesa do Consumidor que define a proteção à vida, saúde e segurança como direitos básicos do cidadão. “É dever do médico indicar o procedimento adequado ao paciente, guardar absoluto respeito pela vida humana e garantir condições mínimas de segurança para a prática de procedimentos cirúrgicos”, detalha.

“É inadmissível que na era da tecnologia e de exames de última geração e de grandes avanços da medicina, inúmeras pessoas ainda sejam expostas a graves sequelas ou óbitos pela simples falta de exames preventivos”, completa Cabo Almi.