Corrêa propõe recondução dos limites de Paraíso das Águas

O 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Paulo Corrêa (PR), apresentou um projeto de lei, na sessão desta quarta-feira (28/11), para modificar a redação do 2º artigo da lei estadual 2.679, de 29 de setembro de 2003, que criou o município de Paraíso das Águas, com desmembramento parcial das áreas das cidades de Costa Rica, Água Clara e Chapadão do Sul.

O artigo em questão estabelece os limites de Paraíso das Águas. Mas pela proposta apresentada por Paulo Corrêa, o trecho limítrofe compreendido entre a confluência das nascentes do Córrego Bonito até a mais alta cabeceira do Córrego do Macaco passa a ser outro: vai até a mais alta cabeceira do Córrego do Mateiro; por este abaixo até a barra do Ribeirãozinho; migrando à barra do Córrego Vertente Comprida; passando pela barra do Córrego Vertente Grande e indo em direção à mais alta cabeceira do Ribeirão Mimoso; até o ponto de inserção com a rodovia MS-229; chegando então ao Córrego do Macaco.

A lei original estabelece que esse trecho segue do Córrego Bonito até a rodovia MS-425, indo no sentido Paraíso até o entroncamento com a BR-060, chegando à cabeceira do Córrego do Macaco.

Paulo Corrêa informa que como a lei que criou o município é de 2003 e por conta da demanda judicial, não houve alteração, ficando os limites constantes ao redor de Paraíso das Águas sem passar por revisão alguma. É evidente, segundo o parlamentar, que haja a relocação dos limites da cidade, com vistas a adequá-la às linhas geográficas naturais.

A proposta resulta em segurança jurídica nas relações, na exata medida em que se torna perceptível, sobretudo para os proprietários particulares lindeiros, o município a que está subordinado, de acordo com o parlamentar. O prefeito de Chapadão do Sul, Jocelito Krug, encaminhou ao deputado uma solicitação a respeito da nova redação à lei que criou o município de Paraíso das Águas.

Corrêa ainda destaca que o prefeito eleito de Paraíso das Águas, Ivan da Cruz Pereira, está ciente da alteração proposta, à qual deu sua aquiescência, concordando plenamente, com a justificativa relatada.