Verba do Fundersul para 2013 soma mais de R$ 236 milhões

O presidente do Conselho de Administração do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul), Osmar Domingues Jerônymo, encaminhou nesta semana ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), o Projeto de Decreto Legislativo 021/12, que trata do Plano de Aplicação de Recursos do fundo para 2013, com previsão de uma quantia estimada em torno de R$ 236.962.000,00, sendo que R$ 59.240.500,00 (25%) serão transferidos aos municípios.

Conforme a lei 1.963, de 11 de junho de 1999, que cria o Fundersul, compete ao Conselho de Administração do fundo, entre outras determinações, propor à Assembleia Legislativa as ações a serem desenvolvidas, anualmente, por decorrência das metas estabelecidas e dos recursos destinados.

Pelo plano de aplicação dos recursos do Fundersul, consta que R$ 177.721.500,00 serão investidos em obras e serviços: R$ 68.921.500,00 na pavimentação asfáltica e implantação de rodovias; R$ 30 milhões na restauração e conservação de rodovias; R$ 50 milhões para a manutenção de rodovias não pavimentadas e pontes; R$ 7 milhões em contrapartidas; R$ 5,5 milhões no apoio técnico para fiscalização e controle de qualidade; R$ 2,5 milhões em projetos executivos; R$ 13 milhões na manutenção de equipamentos e equipes de trabalho; R$ 500 mil nas despesas de exercícios anteriores e R$ 300 mil na aquisição de veículos de apoio, contabilizando um total de R$ 177.721.500,00.

A reunião para a elaboração do plano de aplicação de recursos do Fundersul aconteceu no dia 26 de novembro, com representantes do Conselho de Administração do fundo, na sala de reuniões da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul). Participaram da reunião o governador André Puccinelli; o secretário de Estado de Obras Públicas e de Transporte Wilson Cabral Tavares, designado para responder pela agência; o secretário de Estado de Governo, Osmar Domingues Jerônymo; Paulo Engel, representante da Seprotur (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção e do Turismo); Jocelito Krug, presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de MS); Ruy Fachini, representante o diretor presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS); Ivo Cescon Scarcelli, presidente do Sicadems (Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados de MS); e Francisco José de Albuquerque Maia Costa, presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de MS).

Na ocasião, o presidente da Acrissul, de acordo com a Ata da reunião extraordinária do Conselho de Administração do Fundersul, sugeriu que os municípios apresentassem as demandas de conservação das estradas mediante solicitação dos sindicatos da classe produtiva por meio de seus representantes, proposta essa para o exercício de 2014; que seja analisada pelo Governo do Estado a incidência do Fundersul sobre a cana; e que o Poder Executivo estude a isonomia no percentual de arrecadação, reduzindo a participação da carne e grãos e incluindo a cana, madeira e minérios.