Eventos da semana na Assembleia encerram ano legislativo

A uma semana do início do recesso parlamentar, eventos marcam o encerramento do ano legislativo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Entre os dias 10 e 14, a programação da Casa de Leis inclui homenagens, Santa Missa, a última reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) de 2012 e duas audiências públicas.

Na segunda-feira (10/12), às 8h15, servidores participam da última Santa Missa do ano, que será celebrada pelo arcebispo de Campo Grande, Dom Dimas Lara. A celebração é proposta pela deputada Dione Hashioka (PSDB).

Também na segunda, por proposição do deputado estadual Paulo Corrêa, 1º secretário da Assembleia Legislativa, será realizada a audiência pública “Inspeção veicular em Campo Grande”, a partir das 9h, no plenário Júlio Maia. O objetivo é discutir o processo de implantação do serviço, que deverá custar R$ 67,00 ao bolso do campo-grandense.

A audiência vai contar com a presença de vereadores, deputados estaduais, representantes da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul), Fiems (Federação das Indústrias de MS), Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), Fecomércio/MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de MS), Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), TJ/MS (Tribunal de Justiça de MS), Ministério Público, Defensoria Pública, Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Detran (Departamento Estadual de Trânsito), ONGs de defesa do consumidor, entre outros.

Logo mais, a partir das 14h30, a CCJR se reúne para fechar a pauta de votação de projetos em trâmite na Casa. A reunião prevê o parecer da proposta orçamentária do Estado para o exercício financeiro de 2013. Também entra para análise dos parlamentares o PPA (Plano Plurianual) que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual para os próximos anos.

Ainda na segunda-feira, o deputado Paulo Corrêa promove às 19h, no plenário da Assembleia, uma solenidade especial para entrega de Títulos de Cidadão e Comendas do Mérito Legislativo. Entre os homenageados da noite, estão a secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, Produção, Indústria, Comércio e Turismo de Mato Grosso do Sul (Seprotur), Tereza Cristina Corrêa da Costa, e o presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen.

O parlamentar entregará a Comenda do Mérito Legislativo aos diretores da Assembleia: Cleomenes Nunes da Cunha, Jericó Vieira de Matos, Marlene Figueira da Silva, João Alencar Dosso, Severina da Silva, Jaime Roberto Pinheiro, Rodrigo Otávio Costa Machado, Taís Marina Tellaroli, Paulo Roberto Zandoná, Fabricia Rezende de Rezende, Clarice Maciel Souza Chaves, Ricardo de Freitas Medina, Adriano Porfírio Furtado, coronel PM Marcos Antônio David dos Santos e tenente coronel PM Albensio Campos da Silva. O pastor Antônio Dionízio da Silva e a professora Neide Bittencourt dos Santos, da Escola de Dança Isadora Duncan, serão agraciados com o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

Na terça-feira (11/12), professores de Mato Grosso do Sul serão homenageados em uma sessão solene para entrega da Comenda "Professor Comprometido". A proposição da deputada Mara Caseiro (PTdoB) tem o objetivo de valorizar o papel dos educadores e destacá-los como semeadores de ideias e responsáveis por instigar a procura pelo conhecimento. Cada uma das personalidades homenageadas foi indicada por um deputado.

Por proposição do deputado estadual Junior Mochi, líder do governo, terá início às 13h30, na quinta-feira (13/12), a audiência pública “Municipalização de Trânsito: Uma Responsabilidade Social”. O evento pretende apresentar aos prefeitos quais os benefícios do trânsito municipalizado. De acordo com dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), 45 municípios do Estado já estão integrados no SNT (Sistema Nacional de Trânsito). Conforme o órgão, uma vez integrado ao SNT, o município assume a função de desempenhar tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito.