Assembleia foi protagonista na questão fundiária indígena

A Assembleia Legislativa teve participação efetiva em 2012 na busca e construção de uma solução para o problema fundiário indígena, que se arrasta há anos em Mato Grosso do Sul.

Ela recebeu uma grande comitiva do Governo Federal no dia 30 de novembro em uma das mais produtivas reuniões para solucionar a situação de conflito entre proprietários rurais e população indígena.

Entre as lideranças da comitiva estava o secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, e a presidente nacional da Funai (Fundação Nacional do Índio), Marta Maria do Amaral Azevedo.

Na reunião, o entendimento foi de que os produtores rurais que tiverem terras em áreas tradicionais indígenas deverão receber uma compensação pelo valor da terra e benfeitoria. Em Mato Grosso do Sul, as propriedades rurais foram compradas de boa fé e tituladas, daí a necessidade de compensação.

O pagamento será feito por meio de uma rubrica ao Orçamento da União. Existe a perspectiva de que alguns pagamentos sejam feitos já a partir de 2013 através de uma emenda do senador Waldemir Moka (PMDB).

Solução - Durante a reunião histórica de novembro, a presidente nacional da Funai, Marta Maria do Amaral Azevedo, informou que a presidente Dilma Rousseff está trabalhando para criar uma solução jurídica para permitir a compensação dos produtores rurais.

O secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, também garantiu que a Presidência da República está empenhada em solucionar a situação de conflito entre produtores rurais e índios em Mato Grosso do Sul.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), e o deputado Pedro Kemp (PT), que liderou a reunião, é uma oportunidade histórica para resolver o impasse.

A reunião na Assembleia Legislativa contou ainda com a presença das bancadas federal e estadual e de representantes do MPF (Ministério Público Federal), da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), lideranças indígenas, da Acrissul (Associação dos Criadores de MS) e da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS).

Fepati – Também neste ano, a Assembleia Legislativa criou um mecanismo para conseguir ressarcir os produtores rurais em áreas indígenas: o Fepati (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas).

O projeto foi proposto pelo deputado Laerte Tetila (PT), teve aprovação unânime da Assembleia e foi promulgado pelo presidente Jerson Domingos.

Morte - A questão fundiária indígena de Mato Grosso do Sul ganhou destaque nacional após uma decisão da Justiça pela retirada de cerca de 170 índios guarani-kaiowá do acampamento Pyelito Kue, na fazenda Cambará, em Iguatemi (região Sul do Estado).

Diante da decisão, os índios, que reivindicam a área como terra tradicional, divulgaram um texto em que afirmavam que seria melhor terem decretado a morte deles. A declaração foi interpretada como uma ameaça de suicídio coletivo e foi amplamente difundida por meio das mídias sociais.