Assembleia foi protagonista na questão fundiária indígena
Durante reunião com comitiva federal realizada na AL, deputados entenderam que fazendeiros devem receber compensação pelo valor da terra.
18/12/2012 - 16:11
Por: Paulo Fernandes
Foto: Marycleide Vasques
Ela recebeu uma grande comitiva do Governo Federal no dia 30 de novembro em uma das mais produtivas reuniões para solucionar a situação de conflito entre proprietários rurais e população indígena.
Entre as lideranças da comitiva estava o secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, e a presidente nacional da Funai (Fundação Nacional do Índio), Marta Maria do Amaral Azevedo.
Na reunião, o entendimento foi de que os produtores rurais que tiverem terras em áreas tradicionais indígenas deverão receber uma compensação pelo valor da terra e benfeitoria. Em Mato Grosso do Sul, as propriedades rurais foram compradas de boa fé e tituladas, daí a necessidade de compensação.
O pagamento será feito por meio de uma rubrica ao Orçamento da União. Existe a perspectiva de que alguns pagamentos sejam feitos já a partir de 2013 através de uma emenda do senador Waldemir Moka (PMDB).
Solução - Durante a reunião histórica de novembro, a presidente nacional da Funai, Marta Maria do Amaral Azevedo, informou que a presidente Dilma Rousseff está trabalhando para criar uma solução jurídica para permitir a compensação dos produtores rurais.
O secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, também garantiu que a Presidência da República está empenhada em solucionar a situação de conflito entre produtores rurais e índios em Mato Grosso do Sul.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), e o deputado Pedro Kemp (PT), que liderou a reunião, é uma oportunidade histórica para resolver o impasse.
A reunião na Assembleia Legislativa contou ainda com a presença das bancadas federal e estadual e de representantes do MPF (Ministério Público Federal), da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), lideranças indígenas, da Acrissul (Associação dos Criadores de MS) e da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS).
Fepati – Também neste ano, a Assembleia Legislativa criou um mecanismo para conseguir ressarcir os produtores rurais em áreas indígenas: o Fepati (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas).
O projeto foi proposto pelo deputado Laerte Tetila (PT), teve aprovação unânime da Assembleia e foi promulgado pelo presidente Jerson Domingos.
Morte - A questão fundiária indígena de Mato Grosso do Sul ganhou destaque nacional após uma decisão da Justiça pela retirada de cerca de 170 índios guarani-kaiowá do acampamento Pyelito Kue, na fazenda Cambará, em Iguatemi (região Sul do Estado).
Diante da decisão, os índios, que reivindicam a área como terra tradicional, divulgaram um texto em que afirmavam que seria melhor terem decretado a morte deles. A declaração foi interpretada como uma ameaça de suicídio coletivo e foi amplamente difundida por meio das mídias sociais.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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