Assembleia Legislativa e Estado trabalham juntos pela educação

Um fato histórico vale ser relembrado, assim como toda solução merece ser reproduzida para se ter excelência no ensino. A Assembleia Legislativa acredita que uma das premissas para se ter uma educação de qualidade é a valorização dos professores.

Em maio deste ano, foi criada uma comissão de parlamentares para articular negociações entre os trabalhadores da educação e o Poder Executivo. Encabeçada pelo presidente da Casa de Leis, deputado Jerson Domingos (PMDB), a comissão organizou várias reuniões com o governador André Puccinelli em busca de respostas às reivindicações da categoria.

Resultados positivos foram possíveis graças ao diálogo. Após cinco meses de articulação, foi aprovado pelos deputados o Projeto de Lei Complementar 006/2012, que acrescentou, alterou e revogou dispositivos do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul.

A proposta, que se tornou a Lei Complementar 165, unificou as carreiras de professor e funcionário administrativo, permitiu a promoção funcional e a destinação de 1/3 da carga horária dos professores para planejamento das aulas, a partir de 2014. Em 2013, apenas 25% da carga horária dos professores será dedicada ao planejamento, sendo a diferença paga mês a mês em 2015.

“Em Mato Grosso do Sul, existem dois pontos emblemáticos e históricos: a unificação da carreira dos trabalhadores da educação e a destinação de 1/3 da hora-atividade para planejamento das aulas. Com a ajuda da Assembleia Legislativa, nossas reivindicações foram atendidas pelo governo”, disse o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Roberto Magno Botareli Cesar, após a votação do projeto.

Na ocasião, o presidente Jerson reafirmou que “a Assembleia Legislativa sempre estará de portas abertas para ouvir e defender os trabalhadores sul-mato-grossenses”.