Monteiro propõe comissão de transição a cada novo mandato

O deputado Marcio Monteiro (PSDB) apresentou um PEC (Projeto de Emenda Constitucional), na sessão desta terça-feira (12/3), propondo a instituição de uma comissão de transição de governo nas prefeituras e no governo do Estado a cada novo mandato.

Pela PEC, a Constituição Estadual deve ser modificada com dois artigos: um que determina que o prefeito em final de mandato constitua a comissão e outro impondo as mesmas prerrogativas ao governador em final de mandato.

Segundo Monteiro, a instituição de uma comissão de transição de governo tem por objetivo promover a interação do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem as administrações públicas municipais e estadual e preparar os atos de iniciativa dos novos prefeitos e do novo governador, a serem editados imediatamente após a posse.

Ainda conforme o parlamentar, os membros das equipes de transição serão indicados pelos candidatos eleitos e terão acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos dos governos municipal e estadual.

Os períodos de transição administrativa, particularmente no âmbito do Poder Executivo, nos vários níveis de governo, têm sido muitas vezes e infelizmente, na opinião de Monteiro, marcados por desmandos de toda ordem. “A frustração de quem perde um pleito eleitoral costuma se revestir, do primeiro ao último escalão, em tentativas de sabotar aquele que chega”, explica o deputado.

Por conta disso, destaca Marcio Monteiro, a necessidade de constituir uma comissão de transição de governo é uma atitude que pode resguardar os gestores sucessores e sucedidos e também toda a sociedade, que não será privada do benefício do repasse de outros recursos públicos, bem como não incorrerá em despesas extras decorrentes de simples desavenças políticas que podem ser amenizadas pelas recomendações expostas anteriormente.