Projeto cria comissão de Assistência Social na Assembleia

A Assembleia Legislativa poderá contar com uma 15ª comissão permanente. Projeto de resolução apresentado nesta quarta-feira (13/3) cria a Comissão de Assistência Social e Seguridade Social.

Hoje, os assuntos relativos à assistência social estão reunidos na Comissão de Saúde, mas o autor da proposta, deputado Junior Mochi (PMDB), explicou que os serviços do Estado que compreendem a assistência social são de grande relevância e precisam receber o reconhecimento da Casa de Leis com a criação da nova comissão.

“Diante da importância e da complexidade do tema, a saúde obviamente toma toda a atenção da comissão dos assuntos relacionados à questão de saúde pública, e acabou que o tema assistência e seguridade social ficou relevado a um segundo plano, por estar dentro da mesma comissão”, disse.

A proposta, diz ainda, também vem ao encontro da criação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). “A política pública de assistência social tem ganhado destaque nos últimos anos principalmente depois da lei que criou o SUAS e também em Mato Grosso do Sul o Plano Estadual de Assistência Social. Com isso, a Assembleia Legislativa, por meio de uma comissão específica, tem a responsabilidade de acompanhar a aplicação da lei que instituiu o SUAS; de fazer a normatização, que é de competência estadual; e acompanhar a aplicação do Plano Estadual de Assistência Social”, explicou.

Caso a proposta seja aprovada, a Comissão de Saúde e Seguridade Social também terá o nome alterado, passando a ser apenas de Saúde.

Hoje a Assembleia Legislativa conta com as seguintes comissões:

Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária
Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Comissão de Controle de Eficácia Legislativa e Legislação Participativa
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas
Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Saúde e Seguridade Social
Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração
Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos
Comissão de Turismo, Indústria e Comércio
Comissão de Segurança Pública e Defesa Social