Leis justificam comemorações em Dia Mundial do Consumidor

Faltam poucos minutos para o almoço. O cheiro de uma deliciosa lasanha invade a sala, aguça o olfato. A fome é tanta que o aroma chega a provocar aquela sensação de nó no estômago. É natural que muitas pessoas não pensem duas vezes e, facilmente, matem o desejo. Mas, para o pequeno Pedro Hartur, de 2 anos, e sua irmã, Anna Carolina, de 17, saciar essa vontade pode provocar até a morte.

É que os dois são celíacos, o que quer dizer que não podem comer nada que contenha glúten - proteína presente em cereais, como a farinha de trigo. Um simples deslize costuma provocar efeitos devastadores como diarreias, vômito e dores. Como grande parte dos alimentos costuma levar o ingrediente em suas composições, o risco está por todos os lados.

Mãe do casal, Laís Berrocaro conta que enfrentou momentos de muita preocupação quando Pedro Hartur comeu um pão. “Ele colocou um pedaço pequeno na boca. Mas, o efeito foi quase que imediato. Logo começou a vomitar. Só não sofreu desidratação porque sou enfermeira e sei como lidar com a situação”, lembra.

O episódio aconteceu antes de sancionada a lei 3.831, de 23 de dezembro de 2009, criada pelo deputado estadual Diogo Tita (PPS). A medida determina que os supermercados e estabelecimentos similares acomodem em local específico e com destaque os produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes e intolerância à lactose e à celíaca. “Com a medida, fica mais fácil para mim. Consigo comprar os produtos com a certeza de que não vão provocar nenhum dano à saúde dos meus filhos”, desabafa Laís.

A medida se soma a tantas outras tomadas pelos parlamentares estaduais. Responsáveis por várias ações, entre elas criar leis, os deputados visam à garantia dos direitos dos consumidores. E isso só colabora para que o Dia Mundial do Consumidor, celebrado nesta sexta-feira (15/3), tenha motivos para comemoração.

Outras leis - Foi justamente com esse objetivo que em 2006, Semy Ferraz, na época deputado estadual, criou a lei 3.291, que obriga os estabelecimentos comerciais a manterem um exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor à disposição dos clientes.

Já a lei 3.756, de 7 de outubro de 2009, de autoria da deputada Dione Hashioka (PSDB), impede a inclusão do consumidor em cadastros, banco de dados, fichas ou registros de inadimplentes, sem que seja previamente comunicado.

Pensando no bem estar dos consumidores, o ex-deputado Paulo Duarte (PT) e o deputado Zé Teixeira (DEM) elaboraram a lei 4.270, de 14 de novembro de 2012, que obriga as instituições comerciais a fornecerem, por escrito, sempre que solicitado, os motivos de indeferimento de crédito ao consumidor.

Em Mato Grosso do Sul também é proibida a emissão de boleto de oferta, sem autorização prévia, para a contratação de produtos ou serviços, aos consumidores. A lei 4.313, de 27 de dezembro de 2012, é de autoria do deputado Lauro Davi (PSB).

De autoria do deputado George Takimoto (PSL), a lei 4.320, de 26 de fevereiro deste ano, proíbe a comercialização, confecção e distribuição de produtos que colaborem para acarretar riscos à saúde ou à segurança alimentar, dos consumidores, em cantinas e similares instalados em escolas públicas situadas no Estado de Mato Grosso do Sul.

Eficiência - Ações eficientes que, na visão do superintendente do Procon/MS, Alexandre Rezende, contribuem para os resultados positivos que o órgão tem apresentado ao longo dos anos. “Os números de atendimento só têm aumentado. Isso significa que as pessoas estão mais conscientes dos seus direitos”, defende. Ainda conforme Rezende, “as leis contribuem para que as punições às empresas que insistem em lesar os consumidores sejam efetivas”.