Audiência sobre vinhaça gerada pelas usinas é destaque na AL

Historicamente, práticas inadequadas na cadeia produtiva ligada à indústria canavieira causaram significativos impactos ambientais. Em Mato Grosso do Sul, os municípios de Rio Brilhante, Nova Alvorada do Sul, Maracaju, Angélica e os próximos de Dourados sofrem por conta da mosca de estábulo. A Assembleia Legislativa realizará na quarta-feira (27/3), às 14h, uma audiência pública para discutir a criação de um projeto de lei que trata sobre o armazenamento, distribuição e aplicação da vinhaça gerada pelas usinas de açúcar e álcool.

A vinhaça é o resíduo pastoso e malcheiroso que sobra após a destilação fracionada do caldo de cana-de-açúcar (garapa) fermentado, para obtenção do etanol (álcool etílico). De acordo com o deputado Laerte Tetila, líder do PT, um dos proponentes da audiência pública, a vinhaça é o principal subproduto da agroindústria canavieira, considerada altamente poluidora. Se descartada de forma inadequada, pode causar graves danos ambientais como, por exemplo, a salinização do solo, contaminação do lençol freático e das águas superficiais (lagoas, córregos, rios e nascentes).

“Além da contaminação do solo, o uso da vinhaça favorece a disseminação da mosca de estábulo, causadora de sérios problemas para o gado do entorno das usinas, fator que gera prejuízo aos produtores rurais”, explica Tetila. Segundo veterinários, os alvos preferidos dos insetos são as patas dianteiras e a cabeça dos animais. Com infecções e coceiras, o gado se debate de dor e é acometido de estresse.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, formada pelos deputados Marcio Monteiro (PSDB), Felipe Orro (PDT), Eduardo Rocha (PMDB), Amarildo Cruz (PT) e Zé Teixeira (DEM), convidou para participar da audiência pública as seguintes entidades: Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Seprotur (Secretaria de Produção e Turismo), MPE (Ministério Público Estadual), além de produtores rurais, agricultores, veterinários e representantes do setor sucroalcooleiro e da bioenergia.

No evento, será apresentado um anteprojeto, com 16 artigos dispostos em 11 páginas. O público participantes poderá tirar dúvidas e fazer sugestões sobre o assunto. Entre outras regulamentações, a proposição determina que a área em que a vinhaça será aplicada esteja distante no mínimo 200 metros de cursos d’água (nascentes, rios, lagos ou córregos), no limite máximo de 250 litros por hectare.

Para o deputado Felipe Orro, o projeto traz segurança tanto ao usineiro como aos pecuaristas e se soma a outras técnicas já adotadas no plantio de cana visando minimizar os danos ao meio ambiente. “A audiência pública é o momento em que todos são chamados a dar opinião. A Assembleia está liderando a busca de uma solução negociada que seja boa para todos, sobrepujando sempre as exigências ambientais”.

Marcio Monteiro ressalta que a iniciativa é uma contribuição do parlamento à atividade sucroalcooleira que gera milhares de empregos, contribuindo para o desenvolvimento do Estado. “Tanto a cana como o boi são de suma importância para a economia do Mato Grosso do Sul. A Assembleia está intermediando uma relação que garanta espaço para todos”, diz.

Mês da Mulher - A saúde da mulher também é destaque na agenda da semana na Assembleia Legislativa. O Centro de Saúde da Casa de Leis irá promover na segunda-feira (25/3), às 8h, no plenário Júlio Maia, uma conversa sobre câncer de mama e de colo de útero, climatério, HPV e exame de Papanicolau. As enfermeiras Sandra Freitas e Maria Auxiliadora Gerk são as palestrantes.

Na terça-feira (27/11), a partir das 15h, os deputados integrantes da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) se reúnem no plenarinho Nelito Câmara para discutir os projetos em tramitação na Casa.