Sistema implantado no site da Assembleia é referência nacional

Possibilitando aos legisladores a inclusão de todas as matérias a serem apresentadas no plenário, o Sistema Gestor do Processo Legislativo disponibiliza aos internautas do site da Assembleia Legislativa, a visualização dos processos. Desenvolvido pela empresa sul-mato-grossense AZ Informática, certificada com o selo MPS.Br, instância máxima da certificação nacional de acordo com o Modelo Brasileiro de Melhoria dos Processos de Desenvolvimento de Software, o sistema é referência nacional na promoção da celeridade da tramitação de projetos.

Assessora jurídica do deputado Maurício Picarelli (PMDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, Hellen Scherer avalia a implantação do software como sendo um divisor de águas. “A tramitação dos projetos pode ser dividida em dois momentos, antes e depois da instalação do sistema. Com ele tudo ficou mais simples. Para se ter uma ideia, antes mesmo do deputado apresentar o projeto, o documento já está disponível no sistema. Com isso, as comissões, por exemplo, têm acesso ao processo e, consequentemente, a tramitação se torna mais ágil”, avalia.

Além de beneficiar a tramitação dos projetos dentro da Casa de Leis, o sistema garante o diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo. “Antigamente o Executivo encaminhava projetos e pareceres manuscritos. Para que chegassem às mãos dos destinatários, percorriam um longo caminho. Hoje, tudo é digitalizado e disponibilizado na mesma ferramenta”, ressalta Hellen.

Não são apenas as pessoas envolvidas diretamente no processo legislativo que têm acesso ao software. A população, de uma forma geral, consegue visualizar o que está tramitando na Casa de Leis. “Com ele é possível saber, por exemplo, se determinado projeto já foi votado ou não. O eleitor ainda tem a oportunidade de se informar sobre a produtividade dos deputados. É a garantia legítima da transparência”, afirma Scherer.

“É comum que legisladores de diferentes estados busquem referências em outras federações. Com o sistema, quem consulta os projetos de Mato Grosso do Sul tem vantagem. Já nós sentimos certa dificuldade quando acessamos sites de algumas assembleias, afinal, não são todos que possuem essas informações informatizadas e disponibilizam na rede os materiais”, conclui a assessora jurídica.

Selo - A AZ Informática também desenvolve o software SIGA (Sistema Integrado de Gestão Administrativa), utilizado pelo Governo do Estado. Por meio dele é que a empresa recebeu a certificação nível “C”. No Centro Oeste apenas a AZ e uma empresa de Brasília possuem este selo, de um total de 14 no Brasil.