Criada Comissão de Assistência Social e Seguridade Social
Deputado Junior Mochi é autor do projeto que criou a 15ª comissão permanente da Assembleia.
16/05/2013 - 08:12
Por: Heloíse Gimenes
Foto: Giuliano Lopes
Segundo o autor da Resolução, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), os serviços do Estado que compreendem a assistência social são de grande relevância e, por isso, passam a receber o reconhecimento da Assembleia com a criação da nova comissão.
A Comissão de Assistência Social e Seguridade Social será responsável pelos seguintes temas:
- Assuntos relativos à previdência e assistência social em geral;
- Organização institucional da previdência e assistência social do Estado;
- Gestão de pessoal das categorias de trabalhadores envolvidos no SUAS (Sistema Único de Assistência Social);
- Assuntos relativos ao financiamento das políticas de previdência e assistência social;
- Assuntos relativos à implementação do SUAS, especial as proteções afiançadas, proteção básica especial;
- Ações de vigilância social, especialmente a produção, informação, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidades e risco pessoal e social que incidem sob as famílias ou pessoas nos diferentes ciclos de vida;
- Ações de defesas social e institucional, que tratam de garantir o atendimento digno e respeitoso e acesso aos serviços socioassistenciais, como direito, isentos de procedimentos vexatórios e coercitivo;
- Assuntos relativos ao processo de descentralização e controle social, dando ênfase à participação dos usuários do sistema;
- Assistência social dos servidores públicos estaduais.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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