Assembleia Legislativa aprova reajustes de servidores públicos

Em um esforço concentrado, os deputados estaduais aprovaram 12 proposições nesta terça-feira (21/5), sendo que nove delas tratam do reajuste salarial dos servidores públicos. Confira abaixo os projetos aprovados:

- 072/13, de autoria do do Poder Judiciário, que altera artigos das leis 1.071, de 11 de julho de 1990, que dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; e 1.511, de 5 de julho de 1994, que institui o Código de Organização e Divisão judiciárias do Estado. A matéria foi aprovada em primeira e segunda votações.

- 075/13, do Poder Judiciário, que cria cargos e funções na estrutura de pessoal do Tribunal de Justiça. Ficam criados dois cargos em comissão, sendo um de assessor de cerimonial e outro de assessor de inteligência, bem como três funções de confiança, sendo uma de ajudante de ordem, outra de adjunto da Assessoria Militar e uma terceira de assistente de inteligência. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votações.

- 076/13, do Poder Judiciário, que trata do Funjecc (Fundo Especial para a Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). Pela proposta, o custeio das atividades forenses pode ser inserido na lista dos recursos bancados pelo fundo. A matéria foi aprovada em primeira votação.

- 077/13, da Defensoria Pública, reajusta em 7% o vencimento-base do quadro de servidores dos serviços auxiliares do órgão. A proposta foi aprovada em primeira e segunda votações.

- 086/13, do Poder Executivo, que organiza as carreiras do Grupo Ocupacional Saúde Pública do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votações. Na prática, a proposta busca possibilitar a criação de tabelas separadas e desvinculadas para as categorias funcionais de Auditor de Serviços de Saúde e de Especialista de Serviço de Saúde, na função de Sanitarista e para médicos, cirurgião-dentista e os odontólogos, facilitando, dessa maneira, as negociações salariais.

- 05/13, do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. O Projeto de Lei Complementar foi aprovado em primeira e segunda votações.

- 085/13, do Tribunal de Contas do Estado, que reajusta em 7% os vencimentos dos servidores do órgão e do Ministério Público de Contas. A matéria foi aprovada em primeira e segunda votações.

- 090/13, do Executivo, fixa a remuneração dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização. A proposição foi aprovada em primeira e segunda votações. O projeto determina os vencimentos dos ocupantes dos cargos de Agente Tributário Estadual e de Fiscal de Rendas, que correspondem aos valores dos pisos, respectivamente, de R$ 6.661,57 na referência 431 e R$ 10.883,32 na referência 531, sendo que lhes foi concedido o percentual de 5% referente à revisão geral.

- 06/13, do Executivo, altera a redação dos dispositivos da Lei Complementar 87, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado. O Projeto de Lei Complementar foi aprovado primeira e segunda votações. Na carreira Profissional de Educação Básica, os reajustes abrangem oito classes, com percentuais que variam de 1% para a classe H a 32% para a classe A. Já na carreira Apoio à Educação Básica, os reajustes também atingem oito classes, com variações de 5% para a classe H até 100% para a classe A.

- 087/13, do Executivo, aprova as tabelas de vencimento-base e de subsídios dos servidores públicos estaduais, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo. A proposição foi aprovada em primeira e segunda votações.

- 089/13, do Executivo, aprova as tabelas de subsídio dos servidores integrantes das categorias funcionais das carreiras Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Foi aprovada somente a constitucionalidade da matéria.

- 088/13, do Executivo, aprova as tabelas de subsídio dos servidores das categorias funcionais integrantes das carreiras da Polícia Civil. Foi aprovada somente a constitucionalidade do projeto.