Após reunião, Assembleia pressiona TJ a não fechar comarcas

As discussões visando encontrar uma solução que impeça o fechamento de sete comarcas do interior do Estado avançaram após a reunião desta terça-feira (21/5), na sala da presidência da Assembleia Legislativa. Convocada pelo deputado estadual Felipe Orro (PDT), a reunião mudou os rumos da discussão ao tirar a pressão do governo do Estado e devolver ao Tribunal de Justiça a responsabilidade de encontrar um meio de cortar gastos para equilibrar suas contas sem ter que, necessariamente, desativar as comarcas.

Alegando alto custo operacional e baixa arrecadação com as custas judiciais, o Tribunal de Justiça anunciou a desativação das Comarcas de Anastácio, Itaporã, Angélica, Batayporã, Rio Negro, Deodápolis e Dois Irmãos do Buriti. Na semana passada, em reunião com deputados, o presidente do tribunal, desembargador Joenildo de Sousa Chaves anunciou o adiamento por um mês da medida e pediu que a Assembleia ajudasse a pressionar o governo do Estado para aumentar o índice do duodécimo do Judiciário, única forma, segundo ele, de evitar o fechamento das comarcas.

Na reunião de hoje os deputados fizeram outros questionamentos, sobretudo quanto ao resultado da medida drástica proposta pelo TJMS. Não haveria significativa redução de despesas, ao passo que em contrapartida, representaria um retrocesso para o desenvolvimento do Estado, afirmaram os deputados.

“Entendemos que o Tribunal de Justiça precisa refazer suas contas, afinal, o fechamento dessas comarcas não vai resultar em economia significativa, já que os servidores serão remanejados para outras cidades, ninguém pode ser demitido porque são efetivos. E a folha de pagamento responde por quase 90 por cento das despesas de algumas comarcas, como é o caso de Angélica, a cuja planilha tivemos acesso”, disse Felipe Orro.

De um orçamento anual de R$ 1.384.549,09 da Comarca de Angélica, R$ 1.296.178,64 (ou 93,61%) são encargos de pessoal compostos pela folha de pagamento dos servidores e subsídio do magistrado. As demais despesas da Comarca somam R$ 88.370,45 (ou menos de 7% do total) e incluem custos com energia elétrica, água e saneamento, telefonia, correios, impressão, material de consumo, limpeza e serviços de copa.

Na Comarca de Deodápolis, as despesas com pessoal respondem por 94,54% das despesas e na Comarca de Dois Irmãos do Buriti, 93,06%. “O Tribunal não terá economia nenhuma fechando essas Comarcas porque os servidores terão que ser remanejados. Enquanto os cidadãos terão, sim, muito prejuízo. Perdem ou têm dificultado o sagrado acesso à Justiça, que é um dos sinônimos da cidadania”, frisou.

Ficou decidido, portanto, que a seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) fará um relatório completo sobre as sete comarcas ameaçadas de extinção e apresentará aos deputados em outra reunião, a ser realizada no dia 5 de junho, a partir das 8h, na Sala da Presidência da Assembleia. De antemão, o entendimento dos deputados foi descartar qualquer tipo de pressão sobre o governo para aumentar o duodécimo do Judiciário, fixado em 6,8% do Orçamento. “Essa é uma discussão que deve ocorrer entre o Judiciário e o Executivo. A nós cabe interceder pela população das cidades que estão sob ameaça de perder suas comarcas”, finalizou.

Participaram da reunião os deputados estaduais Felipe Orro, Londres Machado (PR), Osvane Ramos (PTdoB), Dione Hashioka (PSDB), Cabo Almi (PT), Onevan de Matos (PSDB), Professor Rinaldo (PTdoB), Lauro Davi (PSB), Mara Caseiro (PTdoB) e Zé Teixeira (DEM). Estavam presentes os prefeitos de Anastácio, Douglas Figueiredo; de Itaporã, Wallas Milfont; de Angélica, Luiz Antonio Milhorança; de Batayporã, Alberto Luiz Sãovesso; e de Dois Irmãos do Buriti, Wlademir de Souza Volk; o presidente da seccional da OAB, Julio Cesar Rodrigues e o juiz auxiliar da presidência Odemilson Roberto Castro Fassa, representando o Tribunal.