CCJR aprova PL que fomenta o empreendedorismo entre idosos

Aos 70 anos a produtividade fica comprometida por complicações na saúde, adquiridas com o tempo. Nessas condições, conseguir um lugar no mercado de trabalho não é uma missão muito simples. Com a aposentadoria, muitas vezes insuficiente frente às despesas, grande parte dos idosos se vê fadada a um fim menos poupudo.

Mas, o projeto de lei 069/13, de autoria do deputado estadual Osvane Ramos (PTdoB), que pretende reverter esta realidade instituindo a “Campanha de Fomento ao Empreendedorismo” à pessoas com mais de 70 anos, está mais próximo de se tornar realidade.

O projeto, relatado pelo deputado estadual Marcio Monteiro (PSDB), foi aprovado por três votos a um na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Entretanto, Monteiro explica que ainda precisa percorrer um longo caminho até se tornar realidade. “Agora, ele segue para a comissão de mérito e na sequência é apreciado pelos demais parlamentares durante sessão plenária. Se aprovado, é entregue ao governador para que ele sancione ou não”, explica o relator.

Além desse, o projeto de lei 074/13, de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), que trata sobre a obrigatoriedade da instalação de sinais sonoros nos semáforos das principais vias públicas do Estado de Mato Grosso do sul, foi aprovado, por unanimidade, pelos membros da comissão

Pela proposta, as pessoas com deficiência visual devem ter a travessia facilitada. “Além de não contar com vícios de inconstitucionalidade, o projeto contempla o que preconiza a Constituição, quando trata sobre a garantia dos direitos iguais. É, de fato, um projeto louvável”, avalia o relator da matéria, deputado Marcio Fernandes (PTdoB).

Um projeto que concede a Comenda do Mérito Legislativo também foi aprovado pela comissão. Outras dez matéria foram distribuídas entre os membros para que sejam apreciadas, para serem devolvidas na próxima reunião da CCJR, marcada para o dia 11 de junho.