Tetila defende indenização de produtores sobre terras indígenas

O deputado estadual Laerte Tetila (PT), presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, participou hoje (18/6) da reunião da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em Brasília, onde apresentou um panorama da questão indígena no Mato Grosso do Sul e discutiu sobre medidas legislativas que possibilitem indenizações a detentores de títulos de terra expedidos pelo Poder Público sobre áreas indígenas.

“Hoje há uma insegurança jurídica sobre quem tem o direito à terra em diversos pontos do Mato Grosso do Sul. Justamente na região com solo mais rico para a agricultura. Com isso os produtores não investem pois têm medo de perderem a terra. Isso retém o desenvolvimento. Precisamos urgentemente indenizar os proprietários para reduzir os conflitos entre indígenas e proprietários, pois, consequentemente os caminho do progresso será retomado” destaca o deputado Tetila ressaltando que o PIB (Produto Interno Bruto) de Mato Grosso do Sul não alcança os R$ 50 bilhões, enquanto o vizinho Mato Grosso tem PIB superior a 60 bilhões.

Tetila classifica a indenização de terras de proprietários que foram reconhecidas como áreas indígenas, mas que são tituladas pelo Estado para produtores é um ponto de convergência de opiniões. “Está se tornando um ponto comum nesse assunto. É uma medida sensata, pois há um choque entre os indígenas que tem a tradição naquelas terras e, do outro lado, proprietários que tiveram a titulação de suas propriedades legitimamente. A indenização é o caminho para o entendimento e solução dos conflitos”, diz o deputado estadual.

O deputado argumenta que algumas áreas estão em processo na Justiça. Porém, há demora para emitir a sentença. “Há casos em tramitação há mais de 10 anos. Obtivemos a informação que em Japorã existe um caso há 30 anos na Justiça. Essa demora gera insatisfação e indignação dos dois lados, tornando o conflito mais evidente com o passar do tempo”, diz Tetila que classifica a indenização como forma de driblar essa morosidade e contemplar os dois lados em conflito.

“Definida a indenização e executada a transferência do produtor para um lugar onde ele possa desenvolver a sua produção estaremos instaurando a segurança no campo, com indígenas de volta aos tekoha (terra de suas tradições). Em pouco tempo o Estado retomaria o crescimento da produção agrícola e a geração de emprego e renda”, analisa Laerte Tetila.

Fepati - O deputado estadual Laerte Tetila também falou sobre o Fepati (Fundo Estadual Para Aquisição de Terras Indígenas), que foi apresentado pelo parlamentar e aprovado unanimemente na Assembleia Legislativa e sancionado pelo Executivo Estadual. “O dispositivo foi criado. Precisamos agora direcionar recursos para efetivamente estabelecermos as negociações, efetuarmos as indenizações com produtores e promovermos a paz no campo”, afirma Tetila.

A reunião da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados faz parte das ações do Grupo de Trabalho Questão Terras Indígenas. O encontro foi proposto pelo deputado federal Padre Ton (PT-RO) e presidido pelo deputado federal Lincoln Portela (PR-MG).