CCJR aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2014 foi aprovada por unanimidade pelos membros da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) durante a reunião da comissão na tarde desta terça-feira no plenarinho da Casa de Leis.

A matéria, que precisa ser aprovada antes do inicio do recesso, segue agora para apreciação da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária. Caso seja aprovada, vai à votação no plenário.

A LDO prevê o repasse de 2,7% do orçamento à Assembleia Legislativa, 2% ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), 6,8% ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), 3,7% para o MPE (Ministério Público Estadual), além de 1,5% para a Defensoria Pública e 1,5% para a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul). O orçamento de 2014 está estimado em R$ 11,5 bilhões.

Outra matéria aprovada pela CCJR declara de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores do bairro Industrial de Lourdes que tem sede e foro em Paranaíba. O PR (Projeto de Resolução) é de autoria do deputado estadual Osvane Ramos (PTdoB).

Relatada pelo vice-presidente da comissão, deputado Amarildo Cruz (PT), o projeto de lei 101/13, de autoria do colega de bancada, deputado Larte Tetila, objetiva instituir a Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Aproveitamento da Energia Solar em Mato Grosso do Sul.

A iniciativa, pretende estimular o uso da energia alternativa, em especial a energia solar, como forma de sustentabilidade ambiental e economia financeira.

Amarildo também aprovou a tramitação de dois projetos que concedem honrarias. Os autores das matérias são os deputados estaduais Paulo Corrêa (PR) e Marcio Fernandes (PTdoB).

Já os projetos 124/13 e 125/13, ambos de autoria do deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB), que objetivam, respectivamente, incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado a celebração da Festa do Leite, no município de Nova Alvorada do Sul, no dia 4 de agosto, e a comemoração do aniversário da cidade na mesma data, também foram aprovados.

Durante a reunião ainda foram distribuídas outras 14 matéria entre os membros da comissão. O próximo encontro da CCJR está programado para às 15h do dia 16 de junho (terça-feira), no plenarinho Nelito Câmara.