Dione quer intérpretes de Libras em locais públicos como UPAs
Segundo Dione, o objetivo da proposta é ampliar o rol de acessibilidade, principalmente aos surdos.
17/07/2013 - 16:55
Por: João Humberto
Foto: Giuliano Lopes
A sugestão modifica o artigo 44 da lei 3.181, que determina que os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta adotem providências para garantir a acessibilidade e a utilização dos bens e serviços, no âmbito de suas competências, à pessoa portadora de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, mediante a eliminação de barreiras arquitetônicas e obstáculos, bem como evitando a construção de novas barreiras.
Conforme Dione Hashioka, o projeto encontra respaldo na lei 1.693, de 12 de setembro de 1996, que passou a reconhecer no Estado de Mato Grosso do Sul, a língua gestual, codificada na Libras, como meio de comunicação objetiva de uso corrente. “O objetivo da proposta é ampliar o rol de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, de maneira especial os surdos, a fim de que estas pessoas possam ter o acesso facilitado, no que diz respeito ao seu direito de comunicação”.
As UPAs foram incluídas, pois elas não disponibilizam intérpretes com a formação específica em Libras para o atendimento de forma eficiente a essas pessoas. “É comum vermos pessoas portadoras de necessidades especiais frequentando locais públicos, nas escolas, universidades, locais de lazer. Observamos também que é comum vê-los enfrentando dificuldades ao comunicar-se, razão que justifica a importância na aprovação da matéria”, destaca Dione.
A parlamentar adianta que já tramita na Câmara dos Deputados o projeto 431/11, de autoria do deputado federal Neilton Mulin (PP-RJ), que visa instituir a obrigatoriedade da inclusão de intérpretes de Libras em repartições públicas. A proposta aguarda a apreciação do plenário.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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