Comarcas permanerão abertas após decisão do CNJ

Por meio de muita luta, empenho, dedicação e apoio ao movimento social em defesa do não fechamento das comarcas de Angélica, Anastácio, Batayporã, Deodápolis, Dois Irmão do Buriti e Rio Negro, o deputado estadual Osvane Ramos (PTdoB) recebeu um telefonema na tarde desta quinta-feira (24), do presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, informando que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) barrou a decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e as comarcas permanecerão abertas à população dos sete municípios do Estado.

Desde que o Tribunal de Justiça anunciou o possível fechamento das comarcas, o deputado abraçou a causa dos munícipes e participou de todas as audiências entre OAB, TJ, prefeitos, vereadores e deputados para discutir o assunto e defender a permanência dessas comarcas.

Na tribuna da Assembleia Legislativa, e durante entrevistas à imprensa, Osvane Ramos destacou por inúmeras vezes que a Justiça é uma garantia constitucional prevista a todos os cidadãos brasileiros, não podendo esse direito ser podado ou restringido. “A justiça acessível e cada vez mais perto do cidadão deve estar acima de qualquer outro interesse, inclusive o econômico”.

No inicio do mês, a OAB/MS entrou com a representação junto ao CNJ para barrar a decisão, anunciada pelo TJ, de desativação das comarcas de Angélica e Dois Irmãos do Buriti, como também para impedir o fechamento anunciado das comarcas de Deodápolis, Batayporã, Itaporã, Anastácio e Rio Negro.

Assembleia na luta - As discussões visando encontrar uma solução que impedisse o fechamento das comarcas do interior do Estado começaram a avançar após reunião realizada no dia 21 de maio na sala da presidência, convocada pelo deputado Felipe Orro (PDT).

Alegando alto custo operacional e baixa arrecadação com as custas judiciais, o Tribunal de Justiça anunciou a desativação das respectovas comarcas. Numa semana anterior, em reunião com deputados, o presidente do tribunal, desembargador Joenildo de Sousa Chaves anunciou o adiamento por um mês da medida e pediu que a Assembleia ajudasse a pressionar o governo do Estado para aumentar o índice do duodécimo do Judiciário, única forma, segundo ele, de evitar o fechamento das comarcas.

Na reunião do dia 21 de maio, os deputados fizeram outros questionamentos, sobretudo quanto ao resultado da medida drástica proposta pelo TJ. Não haveria significativa redução de despesas, ao passo que em contrapartida, representaria um retrocesso para o desenvolvimento do Estado, afirmaram os deputados.

Um mês depois, em novo encontro realizado na sala da presidência, os deputados receberam a informação de Joenildo de que o fechamento de das comarcas no Estado havia sido adiado após várias reuniões entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça, Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e OAB/MS.

A decisão foi anunciada após encontro entre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), e o presidente do Tribunal de Justiça, Joenildo de Sousa Chaves. Jerson pediu mais tempo para que fosse encontrada uma solução definitiva para o impasse. A sugestão dele era a alteração do duodécimo do judiciário estadual junto à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi encaminhada pelo Executivo.

Na época o Tribunal de Justiça informou que faltavam recursos para o custeio das comarcas, por isso a necessidade de desativação. Seriam necessários R$ 3 milhões por mês para a manutenção dos prédios.