De conflitos fundiários a saúde, audiências buscaram soluções

Diminuição da maioridade penal, descarte indevido da vinhaça, problemas na saúde e os conflitos por terras envolvendo indígenas e produtores rurais em Mato Grosso do Sul foram alguns dos assuntos debatidos em audiências públicas neste 1º semestre na Assembleia Legislativa. No período, foram promovidas 17 audiências públicas, que, primando pela democracia, possibilitaram aos deputados e sociedade em geral a realização de discussões, cobranças por soluções e sugestões para a construção de um futuro melhor.

Com o tema “Apresentação de Projetos de Investimentos Federais e Integração da Segurança na Área de Fronteira”, a audiência pública proposta e presidida pelo presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Casa de Leis, deputado Cabo Almi (PT), foi realizada no dia 8 de julho no plenário Júlio Maia. Conforme o petista, “os investimentos na área de fronteira aumentaram significativamente, mas vamos cobrar do governo federal ainda mais recursos”.

Considerada a maior porta de entrada de drogas para o país, a fronteira seca formada entre Mato Grosso do Sul, Paraguai e Bolivia, desencadeia, no ponto de vista do parlamentar, grande parte das ações criminosas do Brasil. Uma carta com proposições, a fim de garantir mais segurança nas fronteiras, foi encaminhada ao ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, e à presidente da República, Dilma Rousseff.

Maioridade penal - Intitulada “Maioridade Penal e Flexibilidade da Lei Trabalhista sobre o Menor”, a audiência pública realizada no dia 18 de junho foi proposta pela deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB), 3ª vice-presidente da Assembleia, em parceria com o deputado Professor Rinaldo (PSDB). O debate contou com a colaboração de autoridades ligadas aos assuntos.

O ingresso acelerado de jovens no mundo da criminalidade e a forma cada vez mais comum de aplicação da violência nas ações desencadearam a discussão. Um documento contendo todas as sugestões apresentadas durante a audiência pública foi elaborado para encaminhamento ao Congresso Federal.

Falta de contadores - A criação do curso de Ciências Contábeis na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), por solicitação do CRC/MS (Conselho Regional de Contabilidade de MS), norteou a audiência pública realizada no dia 6 de junho. De acordo com o deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB), proponente do evento, Campo Grande é a única capital brasileira que não possui esse curso superior em universidade pública.

Luta por terras - No dia 30 de maio, o conflito entre indígenas e policiais, durante cumprimento de mandado de reintegração de posse em favor do produtor rural Ricardo Bacha, acabou em morte. O índio terena Oziel Gabriel, de 32 anos, foi atingido por um tiro, no abdômen, e não resistiu ao ferimento.

A propriedade, conhecida com Fazenda Buriti, em Sidrolândia, a 60 km da Capital, é considerada terra indígena, reconhecida em 2010 pelo Ministério da Justiça como de posse permanente dos índios terena. A ocasião colocou em evidência o problema enfrentado em Mato Grosso do Sul que, há décadas, sedia os conflitos envolvendo produtores rurais e indígenas. Situação que já conduziu a história do Estado a inúmeros momentos marcados por mortes.

Dias antes da fatalidade na Fazenda Buriti, uma audiência pública, realizada no dia 27 de maio no plenário Júlio Maia, proposta por Mara Caseiro, em parceria com o deputado Zé Teixeira (DEM), discutiu a problemática. Intitulada “Por uma Demarcação Mais Justa e Pacífica”, o debate atraiu centenas de pessoas, na grande maioria produtores rurais. A discussão antecedeu uma série de ações encabeçadas pelos parlamentares estaduais que trouxeram o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo à Capital.

Criado pelo ministro durante a visita a Campo Grande, um fórum, composto por representantes dos governos Federal e Estadual, da Funai (Fundação Nacional do Índio), da Advocacia-Geral da União, dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, do Conselho Nacional de Justiça e por líderes indígenas e produtores rurais, se empenha para demarcar terras que devem ser compradas pela União em benefício dos indígenas. A medida, inédita em Mato Grosso do Sul, foi autorizada pela presidente Dilma Rousseff.

Saúde está doente - No dia 9 de maio, por proposição dos deputados estaduais Amarildo Cruz (PT) e Lauro Davi (PSB), e endossada por outros 14 parlamentares da Casa de Leis, a audiência pública que debateu o tema 'A Terceirização dos Serviços de Saúde no Estado de Mato Grosso do Sul', reuniu representantes de hospitais públicos, dos conselhos de saúde, MPE (Ministério Público Estadual), Controladoria-Geral da União e demais responsáveis pela Saúde no Estado.

Sessões de quimioterapia em pacientes mortos, prescrição de dosagem reduzida ou apenas soro para economizar medicamentos, cobrança superfaturada na tabela do SUS (Sistema Único de Saúde) e fechamento do setor de oncologia em hospitais públicos para beneficiar clínicas particulares, investigados pela PF (Polícia Federal) durante a “Operação Sangue Frio”, motivaram o debate.

A discussão desencadeou a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, instaurada no dia 23 de maio, que investiga possíveis irregularidades no repasse de verbas do SUS (Sistema Único de Saúde) a unidades hospitalares de Campo Grande, Corumbá, Paranaíba, Dourados, Três Lagoas, Jardim, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Ponta Porã e Naviraí.

Educação de qualidade - A 14ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública foi marcada, em todo o Brasil, pela realização de audiências e atos públicos e em Mato Grosso do Sul não foi diferente. Proposta pelo deputado Pedro Kemp (PT), 2º secretário da Casa de Leis, após solicitação do presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS), Roberto Magno Botareli Cesar, a audiência pública “Piso, Carreira e Profissionalização dos Funcionários da Educação – Educação Pública eu apoio”, reuniu centenas de trabalhadores do setor que lotaram o plenário no dia 24 de abril para reivindicar mais investimentos à educação.

Um documento elaborado no fim da audiência foi encaminhado à Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), com o objetivo de cobrar que as 39 prefeituras que ainda não cumprem a lei comecem a obedecer à determinação.

Vinhaça - O combate à mosca do estábulo foi tema de audiência pública no dia 27 de março, na Casa de Leis. O inseto, também conhecido como mosca do bagaço, mosca do gado ou mosca da vinhaça, tem encontrado nos depósitos de resíduos pastosos e malcheirosos que sobram após a destilação fracionada do caldo da cana-de-açúcar - vinhoto ou vinhaça - lugares com condições perfeitas para se proliferar.

Proposta pelo deputado estadual Laerte Tetila (PT), a audiência buscou soluções para o problema que provocou a morte de inúmeras cabeças de gado. Ocorre que o inseto se alimenta do sangue dos animais que, quando são picados, deixam de se alimentar e de cuidar do bezerro, a vaca deixa de dar leite ao filhote e muitos morrem por isso.

Durante o debate, foi proposta uma nova legislação que disciplina a utilização da vinhaça. De autoria dos deputados estaduais Laerte Tetila, Marcio Monteiro (PSDB) e Felipe Orro (PDT), integrantes da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa, no dia 17 de julho, a matéria passou pela quarta discussão envolvendo o grupo de trabalho composto por técnicos, órgãos do governo e organizações dos setores rural e sucroalcooleiro, no plenarinho Nelito Câmara.

O objetivo é aperfeiçoar o projeto e sanar os problemas acarretados com o acúmulo da vinhaça nas plantações de cana, uma vez que, utilizada em excesso, torna-se ambiente propício para a proliferação da mosca do estábulo. Além da preocupação com a manutenção da vida do gado, a contaminação dos rios, lagos e do lençol freático, especialmente o Aquífero Guarani, motiva a busca por soluções.