Audiência para debater Lei da Transparência acontece dia 9

Relator do projeto que regulamenta a Lei da Transparência em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) propôs, nesta terça-feira (20/8), audiência pública para discutir o assunto com a sociedade. O debate será realizado dia 9 de setembro, a partir das 14h, na Assembleia Legislativa.

“O tema envolve e contagia aqueles que buscam a publicidade dos gastos públicos e nós queremos dar a oportunidade para estas pessoas opinar e pinçar os pontos mais importantes para garantir acesso a todas as ações dos órgãos públicos”, diz Marquinhos.

Entre os pontos mais polêmicos, o deputado elencou a divulgação do nome, salário, função e horário de trabalho de todos os servidores públicos e comissionados. No projeto do Poder Executivo, o governador André Puccinelli (PMDB) propõe revelar apenas a nomenclatura da função para preservar o princípio da segurança familiar e da privacidade.

“A sociedade, por sua vez, quer saber tudo especificado. Ao mesmo tempo, a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] defende o direito à privacidade, a segurança familiar. Então, vamos ouvir as entidades e a população para chegar a um denominador comum”, afirma Marquinhos.

A proposta também determina acesso da população a informações sobre projetos, programas e contratos do Poder Público, com detalhes da licitação, empenho e pagamento e regulamenta a fiscalização destas ações. Além disso, destrincha o acesso aos documentos considerados sigilosos.

Na audiência pública, o plano é reunir a OAB, MPE (Ministério Público Estadual), TCE (Tribunal de Contas do Estado), Poder Judiciário, conselhos profissionais, sociólogos e todos os interessados no tema.