Emenda Substitutiva impõe regras para uso da vinhaça

Foi apresentado durante a sessão desta quarta-feira (21/8), o texto definitivo da Emenda Substitutiva Integral que regula o uso da vinhaça no Estado de Mato Grosso do Sul, de autoria dos deputados estaduais Laerte Tetila (PT), Felipe Orro (PDT) e Marcio Monteiro (PSDB). A nova redação contém a punição para a empresa que violar a legislação e o prazo para que todas as unidades se adaptem às exigências, entre outras medidas.

O texto é resultante de discussões promovidas durante várias reuniões realizadas na Casa de Leis pelo Grupo de Trabalho formado por membros do Ministério Público Federal, do Imasul (Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul), da Biosul (Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul), da Seprotur (Secretaria de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo), da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária do MS), da Embrapa Gado de Corte e da seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil.

A vinhaça é o resíduo pastoso e malcheiroso que sobra após a destilação fracionada do caldo de cana-de-açúcar fermentado, para a obtenção do etanol. Para cada litro de álcool produzido, 12 litros de vinhaça são deixados como resíduo. Ela pode ser aproveitada como fertilizante ou na produção de biogás, só que quando descartada de forma indiscriminada é uma fonte de poluição.

Empregado na lavoura como substituto de fertilizantes ou na pecuária como complemento de alto teor proteico da ração animal, o produto passou a ser visto com maus olhos em Mato Grosso do Sul. Armazenado, muitas vezes, a céu aberto, o resíduo atrai a conhecida mosca do estábulo responsável pela morte de inúmeras cabeças de gado no interior do Estado desde o ano passado.

A mortandade motivou a realização de uma audiência pública que reuniu, em março deste ano, produtores rurais e empresários do setor sucroalcooleiro, em busca de soluções. O resultado alcançado após as discussões é apresentado em forma de Emenda Substitutiva.

Entre outros aspectos, o material estabelece regras para o armazenamento, transporte, distribuição e a aplicação de vinhaça e de águas residuárias ou sua mistura, geradas pela atividade sucroalcooleira no processamento da cana-de-açúcar, no solo do território sul-mato-grossense, estabelecendo multas para infratores e critérios técnicos para utilização do produto.

“Sem dúvida este trabalho, realizado de forma democrática entre pessoas de diferentes setores, deverá atender aos interesses de empresários que investem em usina, os pecuaristas, o meio ambiente e, consequentemente a toda população”, defende o membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado estadual Laerte Tetila.