Criada campanha de fomento ao empreendedorismo para idosos

Foi promulgada a lei estadual 4.399, de autoria do deputado Osvane Ramos (PTdoB), que cria em Mato Grosso do Sul a Campanha de Fomento ao Empreendedorismo às pessoas de 70 anos ou mais, denominada “Negócio não tem Idade”. A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (13/9).

A campanha consistirá em ações integradas, no sentido de incentivar os micros, pequenos e médios empresários, direcionadas às pessoas com idade mínima de 70 anos. O Estado deverá oferecer incentivos fiscais para que os idosos possam continuar a exercer o ofício que aprenderam ao longo da vida, assim como a facilitação e a priorização quanto à obtenção de toda e qualquer documentação ou recolhimento de tributos e registros referentes à sua atividade de comércio.

“Atualmente, ter 70 anos de idade ou mais significa estar na plenitude da experiência. Os sonhos e ideais são motivos suficientes para que o idoso que tenha o próprio comércio receba incentivo do Poder Público para continuar a geri-lo. Não só o Estado ganhará com esta medida, mas a economia como um todo, e, principalmente, manterá a dignidade daqueles que permanecem na ativa”, destaca Osvane.