Hospitais terão que divulgar lista de médicos plantonistas

O governador André Puccinelli sancionou a lei 4.419/2013, aprovada pela Assembleia Legislativa, que obriga hospitais e estabelecimentos de saúde instalados em Mato Grosso do Sul a fixar, em local visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. A matéria foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado.

A relação deverá conter o nome completo do médico, número do registro profissional, especialidade, fotografia, e ainda os nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos responsáveis pela chefia do plantão, com os respectivos dias e horários dos plantões. Ela deverá ser colocada nas entradas principais e de acesso ao público.

De iniciativa do deputado Amarildo Cruz (PT), que é presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, a lei tem o objetivo de garantir à população maior transparência em relação ao atendimento em hospitais no Estado.

“A população poderá ao menos ter conhecimento desta lista de médicos plantonistas, especialidades, responsáveis pelo plantão, os dias, horários e escalas de atendimento para que assim possa ser fiscalizada a efetiva prestação de serviços e a correta aplicação do dinheiro público”, justifica o parlamentar.