Laerte Tetila propõe Dia do Trabalhador da Assistência Social

Projeto de lei apresentado na sessão desta terça-feira (29/10) pelo líder do PT, deputado Laerte Tetila, institui o Dia do Trabalhador da Assistência Social. Ele quer a comemoração no dia 6 de junho, data que foi oficialmente criado o SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

Conforme o parlamentar, na respectiva data poderão ser promovidos encontros, palestras, seminários, entre outros eventos a respeito do trabalhador da assistência social. A data deve ser incluída no calendário oficial de eventos do Estado.

A Norma Operacional Básica-RH/SUAS foi aprovada pela Resolução 269, de 13 de dezembro de 2006, com o objetivo de regular e fortalecer a importância dos trabalhadores do SUAS na implementação da política de assistência social. De acordo com Tetila, o SUAS vem se consolidando e a gestão do trabalho na assistência social carece de atenção maior devido à sua importância para a consolidação do sistema.

Ainda segundo Tetila, em Mato Grosso do Sul todos os municípios possuem estrutura de gestão da assistência social, adequando-se às normativas do SUAS, e têm os trabalhadores da área como seus principais protagonistas.

“Como forma de valorizar e organizar os instrumentos de fortalecimento dos trabalhadores do SUAS é que se justifica a instituição da lei estadual”, reforça Tetila.