Promulgadas as leis dos valores morais e do Selo Procel

Na sessão desta quarta-feira (6/11), o presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), declarou que as leis do Selo Procel, do deputado Marcio Fernandes (PTdoB), e a que institui o Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais, Éticos e Espirituais em Mato Grosso do Sul, do deputado Osvane Ramos (Pros), serão promulgadas nesta quinta-feira (7/11) no Diário Oficial do Legislativo.

Com o objetivo de contemplar os consumidores possibilitando o acesso facilitado a informações sobre o índice de consumo de energia de máquinas e aparelhos, Marcio Fernandes, vice-líder do governo na Casa de Leis, apresentou no dia 3 de julho o projeto de lei que obriga as lojas que comercializam esses produtos a divulgarem a informação em anúncios publicitários.

Atualmente, em informes publicitários, o comerciante divulga a foto e o valor do produto. Com a mudança, máquinas e aparelhos consumidores de energia que possuem o Selo Procel de eficiência energética, deverão divulgar a classificação em conjunto com o produto anunciado em material impresso ou virtual.

Caso o estabelecimento comercial não atenda a determinação, o infrator deverá ser multado em 500 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), valor equivalente a R$ 8.855,00. Em caso de reincidência a multa será aplicada em dobro.

O Selo Procel Eletrobras de Economia de Energia, ou simplesmente Selo Procel, foi instituído por Decreto Federal em 8 de dezembro de 1993. É um produto desenvolvido e concedido pelo Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, com sua Secretaria Executiva mantida pela Eletrobras.

Valores morais - Visando promover o resgate da cidadania, fortalecer as relações humanas e valorizar a família, a escola e a comunidade como um todo, o deputado Osvane Ramos apresentou no dia 6 de junho, projeto propondo a instituição do Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais, Éticos e Espirituais em MS.

De acordo com o texto, o programa deverá envolver diretamente a comunidade escolar, a família, lideranças comunitárias, empresas públicas e privadas, veículos de comunicação, autoridades locais e estaduais, organizações não governamentais e comunidades religiosas, por meio de ações e incentivos a atividades educacionais, culturais, esportivas, literárias, que promovam o resgate dos valores morais, sociais, éticos e espirituais e que fortaleçam o desenvolvimento das relações humanas.

Na proposta consta que o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias a fim de desenvolver atividades culturais, esportivas e literárias, entre outras, com objetivo de promover reflexão sobre a necessidade da revisão a respeito dos valores morais, sociais, éticos e espirituais à sociedade.

“Quando me refiro a valores espirituais não restrinjo a uma religião, até porque o Brasil é um Estado laico que prevê em nossa Carta Magna a ‘liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias’, mas sim ao incentivo de atividades que promovam tais valores como amor ao próximo, fraternidade e senso de justiça”, explica Osvane.