Taxistas pedem mudança em decreto que regula atividade

A diretoria do Sintaxi/MS (Sindicato dos Taxistas do Estado de Mato Grosso do Sul) se reuniu com o deputado estadual Felipe Orro (PDT), 3º secretário da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (20/11), e apresentou uma proposta de alteração ao Decreto 13.165, que regulamenta a atividade em âmbito estadual.

O problema continua sendo as restrições a corridas entre cidades. “Tivemos oito companheiros multados neste ano, isso já é muito porque cada multa pode chegar a R$ 1,8 mil”, explica o presidente do Sinditaxi, Bernardo Quartin Bairros.

O decreto 13.165, de abril de 2011, foi uma resposta do Governo do Estado à mobilização da categoria contra a rigorosa fiscalização da Agepan (Agência Reguladora de Serviços Públicos) que vedava completamente a corrida de táxi entre cidades. “O taxista de Aquidauana não podia levar um passageiro até Anastácio. Tinha que deixar o passageiro na ponte porque a Agepan não permitia que o táxi de Aquidauana rodasse em Anastácio e vice-versa”, exemplificou o deputado Felipe Orro.

Na época, os taxistas procuraram o parlamentar, que realizou uma audiência pública e em seguida uma audiência com o governador André Puccinelli. A situação foi colocada e uma solução encaminhada na forma do decreto 13.165. Entretanto, a redação do decreto precisa de correção, no entender dos taxistas, porque ainda dá margem a confusão e está levando a Agepan a persistir nas multas.

O problema maior está no inciso I: “[Será admitida a corrida entre cidades desde que] A viagem seja em caráter de urgência ou de emergência, devidamente comprovada”. Essa exigência restringe muito as corridas, pondera Bernardo Quartin. “Como eu posso comprovar que meu passageiro tem um compromisso de urgência? Isso é muito relativo”, argumenta.

Na proposta de redação apresentada a Felipe Orro esse trecho do decreto é suprimido, bem como o inciso IV que exigia a “natureza eventual” do serviço, vedando viagens regulares. Essa também é uma exigência difícil de ser comprovada, no entender do presidente do Sintaxi. O restante do teor do decreto continuaria o mesmo.

Felipe Orro viu consistência na reivindicação dos taxistas e se comprometeu a encaminhar o assunto junto ao governador André Puccinelli. No mesmo instante, o deputado chamou ao seu gabinete o líder do governo na Assembleia, deputado Junior Mochi (PMDB), que se dispôs a marcar uma audiência com o governador para discutir a questão. Também estiveram no gabinete do pedetista os deputados Laerte Tetila e Cabo Almi (ambos do PT), que igualmente apoiam a luta dos taxistas.

Além de Bernardo, participaram da reunião os diretores do Sintaxi Alfredo Rocha (Social) e Eduardo Juliace (Jurídico), e Rosângela Bozza.