Autonomia dos advogados públicos será debatida na ALMS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul será palco, na próxima segunda-feira (25/11), de uma audiência pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional 82/2007, que confere autonomia administrativa e financeira à Advocacia Pública. Esse é um dos diversos eventos agendados para a semana de 25 a 30 de novembro.

De autoria do ex-deputado Flávio Divino (PCdoB-MA), a PEC 82/2007 garante inamovibilidade, irredutibilidade de subsídio e independência funcional aos integrantes das carreiras da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal e dos procuradores autárquicos e das procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Se a PEC for aprovada, o advogado público só poderá ser removido da função por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.

O evento será realizado no plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 14h, a pedido do deputado Paulo Corrêa (PR), em parceria com Junior Mochi e Marquinhos Trad (os dois do PMDB), atendendo solicitação da Comissão Especial da PEC 82/2007, por meio do deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS).

Ainda na segunda-feira, o deputado Felipe Orro (PDT) faz a entrega do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a Luiz Antonio Martins. A cerimônia está agendada para as 19h, no plenário Júlio Maia.

Já a reunião semanal da Comissão de Constituição, Justiça e Redação acontece na terça-feira (26/11), logo após a sessão. A CCJR é considerada uma das mais importantes da Assembleia Legislativa.

Por ela passam todos os projetos que são apreciados pela Casa de Leis, tanto os que são de autoria dos deputados como os do Executivo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. A CCJR é a responsável por avaliar a juridicidade das matérias (o aspecto legal) e também se a redação é condizente com o assunto.

Comissão da Verdade - Já na quarta-feira (27/11), a partir das 14h, a Comissão da Verdade e Justiça ouve Brígido Ibanhes. Nascido no Paraguai e radicado em Mato Grosso do Sul, o escritor sofreu ameaças e teve uma obra literária apreendida durante a ditadura. Anos depois também sofreria um atentado a bomba juntamente com sua esposa, Elisângela dos Santos de Souza Ibanhes.

No mesmo dia, às 19h, a 3ª vice-presidente da Assembleia, deputada Mara Caseiro (PTdoB), entrega Títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense e a Comenda do Mérito Legislativo para oito pessoas. A sessão solene será realizada no plenário Deputado Júlio Maia.

Ademar de Souza Freitas, Alci de Souza Araujo e Francisco Carlos Grilo receberão o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Já a Comenda do Mérito Legislativo será entregue a Tatá Marques, Anagildes Caetano de Oliveira, Emerson Cafure, Henrique da Silva Lima e Marisa Mujica.

Finalmente na sexta-feira (29/11), a Casa de Leis será palco da comemoração aos 30 anos da Comadems (Convenção dos Ministros da Assembleia de Deus). Durante o evento proposto pelo deputado Lidio Lopes (PEN), 100 pessoas deverão ser homenageadas. O parlamentar é 3º vice-presidente da instituição.