Lei prevê divulgação das notas das avaliações do ensino público

O governador André Puccinelli sancionou a lei 4.437, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre a divulgação das notas de avaliação do ensino público fundamental, médio, técnico e superior. A nova norma, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (26/11), tem o objetivo de facilitar o acesso às notas por meio de sítios eletrônicos oferecidos pelo Estado.

Kemp explica que o Governo Federal desenvolveu inúmeros processos de avaliação como o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), com o intuito de obter dados para a formulação de políticas educacionais. Os resultados obtidos pelos alunos nessas provas estão à disposição da população nos sites especializados da União.

“Entretanto, não encontramos a divulgação de notas obtidas pelas unidades escolares e cursos universitários com facilidade nos sites do governo do Estado”, afirmou. O parlamentar acredita que a adoção de formas mais diretas e fáceis de prestar essas informações à população, como por meio de sítios eletrônicos locais, deve facilitar a consulta.