Projeto com soluções para conflitos será entregue à Dilma

A três dias do prazo final para a entrega da proposta que pretende solucionar os problemas fundiários envolvendo produtores e indígenas no Estado, deputados estaduais, produtores rurais e índios se reuniram na governadoria para debater os pontos que serão defendidos para a presidente da República, Dilma Rousseff, e para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Duas propostas serão apresentadas à União, além do requerimento de um cronograma de trabalho, para começar as compras das terras em conflito. “Precisamos estabelecer, acima de tudo, um calendário para a aquisição das terras e, em paralelo, elaborar as regras para as ações”, defende o deputado estadual Laerte Tetila, líder do PT.

A proposta, que poderá ser aplicada para todos os estados da federação, apresenta como uma solução a utilização do (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas), criado por Tetila.

O parlamentar explica que o fundo deve garantir o pagamento pelas benfeitorias. “Por causa do artigo 231 da Constituição Estadual, os proprietários de terras em litígio não poderiam receber pelas benfeitorias, só pela terra nua. Situação que agravou os conflitos, afinal, os produtores rurais têm direto pela terra, eles as compraram, mas os indígenas também o têm”, justifica.

Para ele, o melhor caminho para a extinção dos conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul é a transferência de recursos do Orçamento Geral da União para a aquisição das terras em conflitos ou utilizar a desapropriação das terras com interesse social.

A entrega do documento deve ser feita pela bancada federal de Mato Grosso do Sul na próxima sexta-feira (30/11). “Daí pra frente, a solução do problema só dependerá da presidente”, explica o petista. Tetila reitera que, para evitar o 'arquivamento' do projeto, serão colhidas as assinaturas de todas as entidades interessadas na solução do imbróglio.

“O CNJ [Conselho Nacional de Justiça], MPF [Ministério Público Federal], MPE [Ministério Público Estadual], dentre outras entidades legítimas, devem assinar a proposta. Nós precisamos garantir que a solução chegue logo”, pontuou.

Para o parlamentar, a eminente resolutividade dos conflitos territoriais em Mato Grosso do Sul é o resultado de longos anos de debate. “Tudo o que foi debatido será relevante para a solução dos problemas fundiários”.

Participaram da reunião, além de Tetila, os deputados Mara Caseiro (PTdoB), Lidio Lopes (PEN), Zé Teixeira (DEM), Junior Mochi (PMDB) e Pedro Kemp (PT).

Apoio - A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul tem exercido um papel fundamental na questão dos conflitos fundiários entre índios e produtores, no sentido de tentar ao máximo intermediar essa situação para evitar que mais tragédias aconteçam. No dia 13 de agosto deste ano os deputados estaduais participaram de reunião com o ministro José Eduardo Cardozo, índios e fazendeiros, quando ficou decidido que o Governo Federal indenizaria os produtores de terras consideradas indígenas por meio de TDAs (Títulos da Dívida Agrária), que seriam pagos ao Governo do Estado através do Fepati.

No entanto, até o momento, isso não aconteceu, e mais conflitos como o ocorrido na fazenda Buriti, em Sidrolândia, onde no início de junho deste ano o índio Oziel Gabriel foi morto com um tiro durante confronto com a polícia, têm despontado. O cenário de guerra levou os produtores a realizarem no próximo dia 7 de dezembro o “Leilão da Resistência”, quando serão leiloados de galinha a gado de elite. O dinheiro arrecadado será investido por eles na contratação de seguranças particulares para monitorarem suas propriedades.

Para o deputado Pedro Kemp, o ministro da Justiça precisa retomar as negociações para evitar uma guerra. Já Zé Teixeira, vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas da Casa de Leis, ressalta que o leilão será feito, pois os fazendeiros estão desesperados com o que está acontecendo em Mato Grosso do Sul em virtude da inércia das autoridades constituídas, que não apresentam uma medida.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi, culpa a União pela inércia com que tem tratado o problema em Mato Grosso do Sul. Segundo ele, em 2011 o Executivo, juntamente com a Polícia Federal, MPF, Funai (Fundação Nacional do Índio), entre outros órgãos, elaborou um Termo de Cooperação Técnica enfocando um plano de trabalho para que os conflitos entre índios e produtores cessassem. “Encaminhamos o documento para o Ministério da Justiça e até este ano não obtivemos resposta. Entramos em contato e recebemos a informação de que o documento havia se perdido. Reenviamos o termo no último dia 24 de outubro”, afirmou.

Entre as prerrogativas sugeridas pelo Termo de Cooperação Técnica, por exemplo, está um planejamento de custo para policiamento indígena. “Esse termo já era para estar em vigor”, reclamou o peemedebista.

Na opinião do presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), todos os representantes de entidades e Poderes, além dos indígenas e produtores, têm boa vontade e capacidade de resolver o impasse no campo, mas é preciso apoio incondicional do Governo Federal para que a o caos seja estagnado.