Aprovado pela Assembleia, PPA é publicado em suplemento

Imagem: Deputados aprovaram projeto do PPA, que foi publicado em um suplemente do Diário Oficial.
Deputados aprovaram projeto do PPA, que foi publicado em um suplemente do Diário Oficial.
19/12/2013 - 13:03 Por: João Humberto e Heloíse Gimenes    Foto: Giuliano Lopes

Com 150 páginas, a segunda revisão do PPA (Plano Plurianual) para o período de 2012/2015 foi publicada, nesta quinta-feira (19), em um suplemento do Diário Oficial do Estado. Ela foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

A Lei 4.454, de 18 de dezembro, contém as diretrizes e as prioridades da administração pública estadual.

De acordo com a mensagem do governador André Puccinelli, os valores consignados para cada ação do Plano Plurianual são referenciais e não constituem limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.

Ainda segundo ele, o Plano Plurianual para o período 2012/2015 poderá ser alterado mediante abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares, conforme autorização concedida por lei.
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