Aprovado pela Assembleia, PPA é publicado em suplemento
Deputados aprovaram projeto do PPA, que foi publicado em um suplemente do Diário Oficial.
19/12/2013 - 13:03
Por: João Humberto e Heloíse Gimenes
Foto: Giuliano Lopes
A Lei 4.454, de 18 de dezembro, contém as diretrizes e as prioridades da administração pública estadual.
De acordo com a mensagem do governador André Puccinelli, os valores consignados para cada ação do Plano Plurianual são referenciais e não constituem limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.
Ainda segundo ele, o Plano Plurianual para o período 2012/2015 poderá ser alterado mediante abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares, conforme autorização concedida por lei.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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