CPI da Saúde presta contas à população em Dourados

O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) presidiu na tarde de hoje (21/3) reunião na Câmara Municipal de Dourados, onde realizou a prestação de contas da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa, que no ano passado, durante seis meses, investigou repasses do SUS (Sistema Único de Saúde) para 11 municípios de Mato Grosso do Sul.

O evento contou com as presenças do procurador do Ministério Público da União em Dourados, Manuel de Souza Mendes Junior, do promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Ricardo de Melo Alves, da presidente do Conselho Municipal de Saúde, Berenice de Oliveira Souza, além de vários vereadores, representantes da UEMS e de diversos sindicatos, entre outras pessoas. Cerca de 50 pessoas acompanharam a reunião.

Na reunião, Amarildo relatou os principais problemas constatados durante os trabalhos da CPI da Saúde em MS: falta de médicos especialistas no interior de MS, profissionais que não cumprem a carga horária determinada, falta de equipamentos e medicamentos, privatização da saúde pública, dificuldade de atuação dos conselhos municipais de saúde, falta de repasses da União e do governo do Estado aos municípios, má gestão de recursos públicos repassados, vinda de pacientes estrangeiros para receber atendimento médico nas cidades de fronteira, o que acaba aumentando as despesas com saúde nessas localidades, falta de leitos médicos em alguns hospitais e estruturas precárias em algumas unidades de saúde de MS, entre outros.

Além disso, o deputado estadual Amarildo Cruz destacou à população que acompanhou a reunião em Dourados quais as conquistas obtidas com a criação da CPI, entre elas: mudança de gestores ligados à saúde em Mato Grosso do Sul, mudança de gestores ligados ao Hospital Regional de Campo Grande, criação pelo governo do Estado de uma comissão para rever todos os contratos do Hospital Regional da Capital, abertura do Pronto Atendimento Médico do Hospital Regional de Campo Grande, retomada da obra da Unidade de Pronto Atendimento do bairro Moreninhas II, que devia ter sido inaugurada há mais de um ano, celebração de convênio Executivo com a Santa Casa da Capital, o qual prevê repasse à entidade de 84 parcelas mensais de R$ 750 mil, mudanças na presidência do Hospital do Câncer e do Hospital Universitário, ambos em Campo Grande, redução do valor de contratos na ordem de até 60% do Hospital Universitário de Campo Grande, aprovação do projeto que obriga a fixação, em local visível, da escala de profissionais que trabalham no plantão dos hospitais e postos de saúde de MS e o fortalecimento da cidadania, com ampla participação das entidades representativas ligadas à saúde.

Conforme o deputado Amarildo Cruz, a reunião em Dourados foi extremamente importante, pois contou com a presença de representantes da sociedade. “Alcançamos o nosso objetivo, que é mostrar à população aquilo que apuramos e quais as conquistas alcançadas com a investigação da Assembleia Legislativa. As pessoas que residem nas cidades investigadas precisam tomar conhecimento sobre como está à saúde na sua cidade. Temos obrigação de fazer essa prestação de contas nas 11 cidades investigadas”, finalizou.

CPI da Saúde em MS - A CPI foi a maior investigação já realizada na saúde de Mato Grosso do Sul. Em seis meses de trabalho mais de 100 pessoas foram ouvidas em 11 cidades do Estado. Mais de 70 mil páginas de informações foram catalogadas por uma equipe composta de 19 técnicos.

Todo o material da investigação foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Denasus, governo do Estado e Ministério da Saúde. Ao fim dos trabalhos o deputado Amarildo Cruz apresentou um voto em separado ao relatório final e pediu o indiciamento de 10 pessoas e a devolução de recursos públicos gastos indevidamente.