OAB/MS vai acompanhar os desdobramentos da CPI da Saúde

Em atenção ao ofício 006/2014, das comissões de Direitos Humanos e de Direito à Saúde da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) entregou na manhã de hoje (22/4) o relatório final da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa e do seu voto em separado, que pede indiciamentos e a devolução de recursos públicos gastos indevidamente. A entrega da documentação aconteceu na sala da presidência.

Amarildo Cruz, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde em MS durante os seis meses de investigação e que apurou os repasses do SUS (Sistema Único de Saúde) para os municípios do Estado, solicitou que a OAB/MS acompanhe o processo de investigação da Justiça de Mato Grosso do Sul, com base no material produzido durante os trabalhos.

"A OAB tem um papel fundamental nessa questão e nós pedimos que o presidente ajude a cobrar dos órgãos competentes as providências cabíveis. Podemos garantir que a justiça tem subsídios suficientes para fazer um grande trabalho e punir os responsáveis pelas irregularidades apontadas nos documentos”, frisou o parlamentar.

O presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, disse que uma comissão será criada com membros das comissões de Direitos Humanos e da Saúde para analisar o relatório final e o voto em separado do deputado Amarildo. "Vamos nomear uma comissão para analisar os documentos e a partir daí apresentar um parecer final que será encaminhado ao Ministério Público. Vamos acompanhar de perto todo o andamento do processo tanto no Ministério Público Estadual quanto no Federal", destacou.

De acordo com o deputado Amarildo Cruz, essa foi a maior investigação na saúde pública do Estado e a vasta documentação foi entregue aos órgãos competentes para que sejam tomadas as devidas providências. "Todo o material da investigação foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Denasus, Governo do Estado e Ministério da Saúde. O desfecho de todo esse trabalho que durou seis meses está nas mãos da justiça", finalizou.