Marquinhos estuda mudar lei para garantir direito do consumidor

Para acabar com guerra na Justiça e preservar o direito do consumidor, o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) se reuniu, nesta quarta-feira (23/4), com representantes da Amas (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados).

O parlamentar ouviu dos empresários reivindicações e prometeu estudar mecanismos para conciliar os interesses e garantir o cumprimento da lei que obriga os estabelecimentos a manterem os caixas abertos em dias de promoção.

“O que não pode acontecer é o cliente ficar muito tempo na fila”, frisou Marquinhos para reforçar o objetivo da lei 4.395. Os supermercadistas, por sua vez, se queixam das dificuldades em cumprir a determinação, válida para empresas com pelos menos seis caixas.

Eles reclamam de multas em horários de menos movimento, como na madrugada. “Afirmaram que o texto da lei está difícil de ser cumprido, já que abrem a promoção na primeira hora do dia, momento no qual não há lotação e, mesmo assim, podem ser multados por não ter todos os caixas abertos”, explicou o deputado.

“Também têm caixas que entregam atestados de saúde e não conseguimos arranjar alguém para substituí-los a tempo”, acrescentou Marcelo Gonçalves, presidente da Amas.

Marquinhos entende a preocupação dos supermercadistas e se comprometeu em acompanhá-los em uma reunião no Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) para discutir meios a fim de conciliar os interesses. “Podemos determinar horários de maior movimento para o exercício da lei”, exemplificou.

Neste sentido, o deputado não descarta fazer um projeto de lei revogando a anterior para efetivar as adaptações. “Só queremos acabar com a angústia dos consumidores”, reforçou.

A lei foi promulgada pela Assembleia Legislativa no dia 7 de agosto de 2013, mas a Amas acionou a Justiça para barrar a norma. A associação conseguiu liminar, derrubada em dezembro do ano passado em recurso da Assembleia. No início deste mês, novamente a entidade conseguiu barrar a regra. A Justiça, porém, voltou atrás e validou a lei.